Empreendimentos nos municípios de Bragança e de Augusto Corrêa, na costa do estado do Pará, foram alvos de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na última sexta-feira (13).
A Operação Kalunga resultou em 25 autos de infração aplicados, que totalizam mais de R$ 2,9 milhões em multas ambientais, e na apreensão de seis embarcações pesqueiras e de 36,7 toneladas de pescado.
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A operação teve como objetivo fiscalizar a atividade pesqueira, prevenir práticas predatórias e proteger a biodiversidade aquática, com foco nos estoques de interesse comercial voltados à exportação, especialmente o pargo (Lutjanus purpureus).
Operação kalunga
Foram vistoriadas duas empresas exportadoras de pescado, seis proprietários de frota pesqueira e uma empresa de comercialização e beneficiamento de caranguejo.
A partir da análise dos documentos obrigatórios para a comercialização e exportação e das inspeções nas estruturas, foram constatadas infrações ambientais como pesca em áreas não autorizadas e em profundidades inferiores a 50 metros; lances não declarados nos mapas de bordo; embarcações com o equipamento de rastreamento por satélite (PREPS) desligado, inclusive durante o período de defeso; e tentativa de fraude com a alteração da identificação visual das embarcações, por meio da pintura de nomes de barcos regularmente autorizados.
Além dessas ações, a equipe de agentes averiguou denúncia sobre a comercialização ilegal da espécie mero (Epinephelus itajara) em estabelecimento comercial da região.
A espécie encontra-se classificada como Criticamente Ameaçada (CR) na Lista Nacional de Espécies Ameaçadas de Extinção, sendo proibidas sua captura e comercialização. Durante a fiscalização, foram apreendidos 9 kg do peixe.
Importância da espécie
O pargo é uma espécie que pertence a família Lutjanidae, distribuída desde o mar do Caribe até o sul da Bahia. No Brasil, é alvo de importantes pescarias nas regiões Norte e Nordeste, com maior concentração nas costas do Maranhão, do Pará e do Amapá.
Diante de evidências de sobrepesca, a espécie foi incluída na lista de espécies sobreexplotadas, que são aquelas cuja taxa de captura é superior à reposição natural.
Posteriormente, em razão da continuidade de pescas irregulares e ilegais, o pargo passou a constar como espécie ameaçada de extinção, classificada como Vulnerável (VU) pela Portaria MMA nº 445/2014, atualizada pela Portaria MMA nº 148/2022.