Confira:
1) Em caso de sinistro, o agricultor terá que pagar a diferença que não foi coberta pelo governo?
Segundo a Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), as seguradoras se comprometem a pagar o valor integral do sinistro. Porém, se a sua apólice for uma das 60 mil pendentes, há o risco de a seguradora descontar o valor que não foi pago pelo governo. Isso vai depender da empresa de seguro, não existe um procedimento nacional ainda.
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2) As apólices emitidas em 2014 cujo valor da subvenção não foi pago pelo governo estão valendo?
Os seguros estão ativos e podem ser acionados. Mas há o risco de as seguradoras cobrarem dos produtores o valor que não foi pago pelo governo – havendo ou não sinistro na lavoura. A FenSeg lembra que o subsídio é para o agricultor e não para as empresas de seguros.
3) Todo produtor rural pode solicitar o seguro?
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a subvenção pode ser pleiteada por qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza as espécies contempladas pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Para contratar o seguro rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo Mapa no Programa de Subvenção. Atualmente são nove empresas credenciadas. Caso o produtor já tenha cobertura do Proagro ou do Proagro Mais ele não poderá receber a subvenção.
4) Que documentos é preciso apresentar?
O produtor precisa apresentar os documentos em dia de sua propriedade e um croqui da área total. Também deverá estar em dia com impostos e outras obrigações com os órgãos federais. Isso será avaliado através do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). O histórico de outros seguros feitos pelo produtor rural também é um critério de avaliação.
5) O agricultor pode proteger apenas um talhão?
A maioria dos seguros contempla a proteção de toda a propriedade, não sendo possível proteger apenas talhões específicos.
6) Como funciona o pagamento da subvenção?
Uma vez aceita a documentação apresentada, a proposta de seguro rural é encaminhada ao Ministério da Agricultura para validação. Segundo o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Luiz Foz, a aprovação demora até um dia útil, se toda a documentação estiver em dia. O Ministério da Agricultura costuma arcar com um valor entre 40% a 70% do valor da apólice. O montante varia conforme a região, a cultura e o risco climático.
7) Qual a cobertura do seguro e no que é baseado?
O seguro rural é somente baseado em perdas por causa do clima. Portanto, a proteção será conforme o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) da cultura e da região onde está a propriedade. O economista da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) Pedro Loyola orienta que o produtor deve respeitar principalmente duas coisas: a janela de plantio e a semente adequada para a região. O ressarcimento ao produtor em caso de quebra será baseado no índice de produtividade da cultura no município, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
8) Quando o produtor pode acusar sinistro?
A qualquer momento. Porém, o contrato entre seguradora e produtor vai estabelecer um “gatilho” para definir a partir do quanto de quebra o seguro será acionado, a chamada faixa de cobertura. Por exemplo, se o agricultor definir que o seguro deverá acionado a partir de produtividade de 70%, a seguradora só irá ressarcir a partir de 30% de quebra. A partir de resolução do Mapa, o nível mínimo de cobertura será de 60% da produtividade, conforme resolução.
9) O que ocorre após o sinistro?
Um perito da seguradora fará uma avaliação da lavoura e mensurar as perdas. Vale destacar que o produtor rural não poderá colher até a liberação desse perito.
10) O que são programas de pagamento complementar?
Em alguns Estados há pagamentos complementares do valor da apólice. Atualmente São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm programas em que pagam mais uma parte do prêmio. Por exemplo, se o governo arcou com 60% do prêmio, o governo estadual ou municipal arca com metade do restante, ou seja, 20%. Segundo as empresas de seguro, o pagamento desse subsídio regional está em dia.
