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Justiça determina que União continue criação de parque ambiental em MS

Aquisição de novas áreas que integram os limites do parque poderá ser efetuada mediante desapropriação amigável, compra ou compensação ambientalA Justiça Federal de Campo Grande atendeu parcialmente pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) e decidiu que a União tem o dever de tomar todas as medidas para a criação, implantação e gestão do Parque Nacional da Serra da Bodoquena nas áreas já adquiridas e naquelas que vierem a ser adquiridas, podendo constituir o Conselho Consultivo que define a política administrativa do parque.

Sociedade Rural Brasileira pede cautela na adoção do novo Código Florestal

Produtores rurais vivem momentos de transiçãoDepois da aprovação do novo texto para o Código Florestal, os produtores rurais vivem momento de transição. A maior parte das mudanças na lei deve beneficiar agricultores que, de acordo com o atual código, estão com propriedades em situação irregular. Mas a Sociedade Rural Brasileira alerta que ainda é cedo para tomar decisões com base na nova regulamentação.

Produção agrícola deve dobrar até 2050 para combater a fome, diz FAO

Expectativa é de que o Brasil eleve sua produção em 40% até 2019A produção agrícola global precisa dobrar até 2050 para que a fome seja erradicada e a segurança alimentar mundial seja garantida, segundo afirmou nesta quarta, dia 7, a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O diretor-geral assistente da FAO e representante regional para Ásia e Pacífico, Hiroyuki Konuma, afirmou que a estimativa se baseia na previsão de que a população do mundo somará 9,1 bilhões de habitantes em 2050.

Receita amplia escrituração digital para PIS e Cofins

Obrigatoriedade está prevista em Instrução Normativa (IN) publicada nesta quarta no Diário Oficial da UniãoA partir de 2011, as empresas terão de começar a utilizar a escrituração digital para prestar contas à Receita Federal do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS). A obrigatoriedade está prevista em Instrução Normativa (IN) publicada nesta quarta, dia 7, no Diário Oficial da União.

Argentina ganha disputa contra Monsanto para exportar farelo de soja à UE

Empasse por causa de patente fez com que a companhia suspendesse a comercialização de grãos no mercado argentinoA Argentina ganhou uma velha disputa que travava na Justiça europeia com a Monsanto, multinacional norte-americana de sementes. Em decisão anunciada nessa terça, dia 6, o Tribunal de Justiça da União Europeia afirmou que a lei de patentes do bloco não pode ser usada para impedir a importação de produtos feitos com ingredientes transgênicos, cujas sequências sejam patenteadas na UE, mas não nos países exportadores.

Entenda como funciona a catalogação de imóveis rurais através dos módulos fiscais

Valores são medidos em hectares e fixados para cada municípioPara catalogar imóveis rurais existe o módulo fiscal, que varia com base em indicadores econômicos e de produtividade de cada região e dados específicos de cada imóvel. O módulo fiscal é medido em hectares, fixado para cada município, e considera os seguintes fatores: tipo de exploração predominante no município; renda com a exploração predominante; outras explorações existentes no município que sejam significativas em função da renda ou da área utilizada; e conceito de propriedade familiar.

Novo Código Florestal pode beneficiar mais de 400 mil produtores no Rio Grande do Sul

Comissão da Câmara libera as pequenas propriedades de reserva legalO fim da exigência de manutenção de reserva legal equivalente a 20% da área em propriedades de até quatro módulos rurais pode regularizar a situação das terras de pelo menos 400 mil agricultores gaúchos. A mudança no texto da proposta de reforma do Código Florestal foi aprovada nessa terça, por 13 votos a cinco, em uma comissão especial da Câmara dos Deputados e deverá ir à votação no plenário depois das eleições.

BNDES vai financiar compra de navios-tanque por Transpetro

Programa da subsidiária da Petrobras prevê a construção de 26 embarcaçõesCom recursos de R$ 2,6 bilhões oriundos do Fundo de Marinha Mercante (FMM), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar a aquisição de sete navios-tanque pela Transpetro (Petrobras Transportes), subsidiária da Petrobras. O anúncio foi nessa terça, dia 6, pelo banco. Será financiada também uma parte da produção das embarcações pelo estaleiro Atlântico Sul, localizado em Pernambuco. Este empréstimo totaliza R$ 1,3 bilhão.

Fabricantes de calçados do RS ampliam operações

Em clima de Francal, indústrias confirmam novas unidadesNo ritmo dos bons negócios previstos para a 42ª edição da Francal, que termina nesta quinta, em São Paulo, grandes marcas gaúchas confirmaram a ampliação de suas operações. A West Coast, a Ramarim e a Bottero anunciaram novas unidades e mais empregos. As operações da West Coast no Estado devem começar no dia 1º de agosto, totalizando mais cinco linhas de produção que vão garantir, pelo menos, 300 empregos na região.

Substitutivo para reforma do Código Florestal é avanço, diz Aprosoja

Entidade acredita que a nova legislação deve ser aprovada pelo Congresso NacionalO presidente da Associação dos Produtores e Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Glauber Silveira, elogiou a aprovação, pela comissão especial que analisa a reforma da legislação ambiental, do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 187, de 1969, que trata da reforma do Código Florestal. Ele afirmou que "as propostas do relatório foram bem discutidas com a sociedade e levam em consideração os fundamentos científicos".

Série Especial: Legislação atual não impede avanço na compra de terras por estrangeiros

É o que mostra a última reportagem da série Terra à Vista: Os Novos Donos do Solo BrasileiroO interesse de estrangeiros por terras no Brasil está em toda parte. São aquisições para produção agrícola ou apenas com foco na valorização das áreas. É um movimento que tem crescido rápido e que parece não ter data para terminar. Muitos acreditam que somente a lei poderia frear essa tendência, mas não é o que está ocorrendo. É o que mostra a última reportagem da série Terra à Vista: Os Novos Donos do Solo Brasileiro.

Embaixador dos EUA vai a usina em SP e deve debater taxação do etanol

Governo norte-americano é pressionado para não prorrogar a taxação de US$ 0,54 por barrilO embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, visita nesta quarta, dia 7, a Usina Santa Adélia, em Jaboticabal (SP), onde conhecerá o processo de produção de cana-de-açúcar, etanol e açúcar. Antes da visita, prevista para as 15h, Shannon deve participar de um almoço restrito com um grupo de usineiros na casa do ministro da Agricultura, Wagner Rossi, em Ribeirão Preto (SP).

Indústria de frango tentará acordo com UE sobre comercialização de carnes frescas

Regra imposta pelo bloco europeu vem afetando as exportações do produto brasileiroA indústria brasileira de frango tentará fechar acordo com autoridades da União Europeia (UE) na próxima semana a respeito da mudança na conceituação de carnes frescas (fresh meat) pela UE, que pode prejudicar a exportação de carne de aves para o bloco. O encontro será durante a reunião de cúpula Brasil-UE, em que estará presente o presidente do bloco, José Manuel Durão Barroso, no dia 14, quarta-feira, em Brasília.

MPF quer excluir servidores públicos de assentamentos no Acre

Ação civil atinge os beneficiários da reforma agrária que ainda não possuam o título definitivo de propriedadeO Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a excluir de seus projetos de assentamentos todos os servidores públicos que constem como beneficiários da reforma agrária e ainda não possuam o título definitivo de propriedade. Na ação, os procuradores também pedem que os lotes recuperados sejam redistribuídos entre famílias de trabalhadores rurais que se encaixem no perfil de