DESDOBRAMENTO
STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja
Decisão reforça que o estado não é obrigado a conceder incentivos a companhias com regras ambientais próprias
benefícios fiscais
IMPASSE JUDICIAL
STF volta a julgar ações sobre benefícios fiscais a defensivos agrícolas
Norma estabelece redução de 60% da alíquota de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aos produtos
AUDIÊNCIA
Isenção de tributos para defensivos agrícolas é discutida no STF
Tema foi levado à Corte pela CNA, que argumenta que medidas que retirem benefícios tributários desses produtos impactaria em aumentos de preços de alimentos
Diversos
Governo encaminha ao Congresso plano de redução de benefícios fiscais
Plano foi elaborado pela Receita Federal e prevê corte de R$ 22 bilhões; expectativa é que projeto seja aprovado esse ano