DESDOBRAMENTO
STF mantém lei de Mato Grosso que veta benefícios a empresas ligadas à Moratória da Soja
Decisão reforça que o estado não é obrigado a conceder incentivos a companhias com regras ambientais próprias
Flávio Dino
CRIME AMBIENTAL
Governo deve desapropriar terras com desmatamento ilegal ou incêndio, diz STF
FPA afirma que crimes devem ser combatidos, mas sem violar o processo legal e os princípios constitucionais
JUSTIÇA
Moratória da soja: STF autoriza MT a limitar benefícios fiscais a partir de 2026
Flávio Dino reconsidera liminar e autoriza o estado a restringir, a partir de 2026, vantagens fiscais às empresas signatárias do acordo
CANCELAMENTO
Dino suspende pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas e agita bastidores políticos
Segundo o ministro do STF, recursos não seguem critérios de transparência e rastreabilidade
ORÇAMENTO DE EMERGÊNCIA
Ministro estabelece modelo de gastos semelhante ao da pandemia de Covid para combate a incêndios
Flávio Dino também determinou o uso de fundo da Polícia Federal para permitir que o órgão trate como prioridade os inquéritos sobre as queimadas