ACORDO
Justiça encerra conflito fundiário de mais de 30 anos em MS
Litígio envolvia produtores rurais e indígenas; União pagará R$ 6 milhões e Funai fará transferência da área demarcada
Questão Fundiária
Programa de regularização fundiária quer conceder 600 mil títulos em 3 anos
Medida provisória que trata do tema é uma das pautas que estarão em discussão no Congresso, que volta do recesso na próxima semana
Diversos
Incra publica novas normas que dão andamento à MP da regularização fundiária
Instruções normativas publicadas nesta terça-feira, 31, no Diário Oficial da União fixam procedimentos para regularização fundiária e estabelecem processos administrativos e de seleção de famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária