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Câmara dos Deputados vai retomar tramitação de PEC sobre demarcação de terras indígenas

Ministro da Justiça reiterou que governo federal é contra propostaO debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao parlamento a prerrogativa de homologação de terras indígenas, ganhou mais um capítulo com a disposição do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de indicar os nomes para compor a comissão especial que vai analisar o mérito da proposição legislativa, o que permitirá a instalação do colegiado. A decisão foi anunciada nesta terça, dia 10, logo após reunião de Alves com o ministro da Justiça, José Eduardo

Em sessão com voto aberto, Congresso mantém vetos do Plano Safra

Foram analisados os 18 vetos do Planalto a itens da MP 613O Congresso Nacional analisou os 18 vetos do Planalto a itens da Medida Provisória 619/13, que trata, entre outros assuntos, de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no país, no âmbito do Plano Safra 2013/2014. Por 264 votos a favor, cinco contra e um abstenção, o Congresso manteve os vetos a 17 itens da MP que prevê a liberação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de recursos para financiar a construção de novos armazéns, com juros menores que os

Indústrias de suínos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina reclamam do custo do milho

Diretor do Sindicarne protesta que Estados não foram contemplados com leilões PeproAs indústrias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina reclamam do custo do milho usado na alimentação dos suínos. Como os dois Estados cultivam apenas uma safra, a escassez de oferta no segundo semestre do ano obriga os criadores a buscar cereal no Paraná ou no Centro-Oeste. O diretor executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados de Santa Catarina (Sindicarne-SC), Ricardo de Gouvêa, reclamou que o Estado não foi contemplado com leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (Pepro).