O Ministério da Agricultura e Pecuária adotou novas regras de controle para a exportação de produtos de origem animal destinados à União Europeia. A medida é uma resposta à decisão da Comissão Europeia de retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar proteínas para o bloco, com o objetivo de comprovar a conformidade sanitária e reverter o veto europeu previsto para entrar em vigor no dia 3 de setembro.
Novas regras de controle
Pelas novas diretrizes, frigoríficos e demais estabelecimentos exportadores deverão manter controles auditáveis que comprovem a elegibilidade dos animais, matérias-primas e insumos utilizados na produção. As principais mudanças impactam as cadeias de carnes:
- carnes bovinas
- aves
- ovos
- mel
- aquicultura
Objetivos das novas diretrizes
A intenção é evitar a inclusão de insumos proibidos pela União Europeia. Exportadores que desejam se habilitar para exportar para o bloco europeu não poderão utilizar antimicrobianos, como antibióticos e antivirais, nos processos de produção.