O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou mudanças nas regras de crédito rural ligadas ao PRODES, sistema que monitora o desmatamento na Amazônia. A decisão foi tomada após produtores enfrentarem dificuldades para acessar financiamento, mesmo estando em situação regular.
Correção de distorções
A medida visa corrigir distorções de uma regra que, desde abril, bloqueava financiamentos de produtores que estavam em conformidade com a lei. O governo reconheceu que parte do problema estava na falta de estrutura dos órgãos responsáveis pela análise das informações.
Reapresentação de pedidos
Com a mudança, produtores que tiveram crédito negado poderão reapresentar os pedidos. Além disso, o prazo para que os bancos passem a exigir a checagem ambiental será escalonado até 2028, começando pelos grandes produtores e chegando por último aos pequenos.
Exigências ambientais
- Exigências ambientais continuam valendo.
- Mais alternativas de comprovação serão oferecidas.
- Mais tempo de regularização será concedido.
Grupo de trabalho
O governo também anunciou a criação de um grupo de trabalho para ajustar os processos e evitar novos bloqueios indevidos. Apesar das mudanças, a implementação ocorrerá apenas no próximo ano, e há esforços para a aprovação de um projeto de lei na Câmara dos Deputados.
Alterações específicas
Foi conseguida uma alteração na resolução para que as novas regras possam valer para propriedades acima de 15 módulos a partir de janeiro do ano que vem, para propriedades médias a partir de agosto e para pequenas propriedades até quatro módulos até 2028.
Essas mudanças representam um primeiro passo para resolver injustiças enfrentadas pelos produtores rurais.
