A medida provisória que estabelece o piso mínimo de contratação de frete rodoviário de cargas foi aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. No entanto, a MP enfrenta forte resistência do setor produtivo, que alega que o tabelamento de preços prejudica a logística e eleva os custos de escoamento de safras e insumos.
Disputa política e fiscalização
A fiscalização eletrônica da tabela do frete, implantada recentemente pelo governo, gerou uma intensa disputa política no Congresso e no STF, envolvendo agronegócio, indústria e caminhoneiros. Essa fiscalização era uma antiga reivindicação dos caminhoneiros autônomos, que possuem menor poder de negociação em relação às grandes transportadoras.
Impacto das multas
Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) indicam que a fiscalização eletrônica já gerou até março mais de 192.000 autuações, com potencial de R$ 2 bilhões em multas. A projeção é que esse número chegue a 390.000 autuações até o fim do ano, totalizando R$ 4,1 bilhões em arrecadação.
Críticas e preocupações
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) expressou preocupação com a metodologia adotada para o cálculo da tabela e o modelo de fiscalização eletrônica implementado pela ANTT, que tem gerado um elevado volume de autuações automáticas. A FPA defende uma revisão da metodologia da tabela, considerando fatores como diferenças regionais e características da frota nacional.
Próximos passos
As críticas do agro e da indústria se concentram nas punições previstas pela MP, que permitem multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões em casos de reincidência. A medida segue para o Senado e precisa ser votada até julho, quando perde a vigência.
