O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou nesta semana a portaria número 1617, que estabelece medidas restritivas importantes para o controle sanitário de produtos destinados à alimentação animal. O objetivo é reforçar as ações de prevenção de riscos à saúde animal no país.
Principais medidas da portaria
- Proibição da importação, fabricação, comercialização e uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham antimicrobianos classificados como importantes na medicina humana ou veterinária.
- Suspensão de registros vinculados como medida cautelar diante de possíveis irregularidades nos processos produtivos.
- Fortalecimento da biosseguridade e redução de riscos associados à introdução ou disseminação de agentes patogênicos na produção animal.
Objetivos e desdobramentos
A portaria visa manter o status sanitário brasileiro e reforçar ações de rastreabilidade de insumos, controle de qualidade na produção e segurança sanitária dos sistemas reprodutivos. Produtos identificados em desacordo com a normativa poderão ser apreendidos e retirados de circulação.
