O Senado Federal se prepara para uma sessão decisiva que pode impactar significativamente o setor agro brasileiro. Em pauta, o projeto de lei 5122 de 2023, que trata da renegociação de dívidas rurais, com juros de até 3,5% ao ano, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12 de 2026, que visa modernizar as relações de trabalho.
Renegociação de dívidas rurais
O projeto de lei 5122 de 2023 propõe o uso de recursos do fundo social do Pré-sal e de outros fundos para ajudar agricultores endividados, especialmente aqueles afetados por condições climáticas adversas e aumento nos custos de produção. A proposta inclui:
- Juros de 3,5% ao ano para produtores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF).
- Juros de 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
- Juros de 7,5% ao ano para demais produtores.
- Prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas.
Pressão por aprovação
Representantes do setor agro intensificaram a pressão em Brasília pela aprovação do projeto, destacando a urgência da medida para resgatar produtores endividados. A deputada federal Daniela Heiner enfatizou a importância do texto, que foi elaborado com consultoria e busca atender às necessidades dos agricultores.
Modernização da jornada de trabalho
A PEC 12 de 2026, em discussão no Senado, propõe maior flexibilidade na organização da jornada de trabalho, permitindo que os trabalhadores tenham mais controle sobre suas rotinas. A proposta visa:
- Preservar direitos garantidos pela CLT, como férias e 13º salário.
- Ampliar a liberdade de escolha para trabalhadores e empregadores.
- Reduzir custos que impactam a produção e o serviço.
Essas duas pautas estão sendo analisadas no Congresso Nacional, com a expectativa de que possam trazer melhorias significativas tanto para o setor agro quanto para as relações de trabalho no Brasil.
