A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 96/15, do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que zera as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a venda de gasolina para as empresas de aviação agrícola.
O relator da proposta, deputado Heuler Cruvinel (PSD/GO), defendeu uma nova política quanto ao preço do combustível de aviação destinado às empresas de aviação agrícola.
– Significaria custos de produção mais baixos, por consequência o produto final chegaria mais barato ao seu destino – disse.
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A estimativa é de que o setor da aviação agrícola movimente R$ 700 milhões por ano com a venda de aeronaves. No país, as áreas de cultivo que utilizam aviões para pulverização de insumos somam 21 milhões de hectares de soja, algodão, arroz e cana-de-açúcar.
– Hoje há uma revolução acontecendo no ar por causa da expansão agrícola do Brasil, com a transformação de pastagens degradadas em áreas de cultivo de grãos – acrescentou Cruvinel.
Alceu Moreira lembra ainda que a Petrobras é o único produtor desse derivado de petróleo no Brasil, na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão (SP), o que facilita uma política de preço que beneficie o setor agrícola.
– Infelizmente, isso não vem sendo feito. O preço de faturamento de gasolina de aviação no estabelecimento produtor ainda é muito elevado – disse.
De acordo com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustiíveis (ANP), a produção de gasolina de aviação foi de 93.685 m³, o que correspondeu a aproximadamente 0,07% da produção total de derivados de petróleo (127,3 milhões m³). Já o consumo desse combustível foi de apenas 76.934 m³, o que torna o Brasil autossuficiente nesse produto.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
