Um projeto de lei complementar que tramita na Câmara dos Deputados autoriza a criação da Agência de Desenvolvimento do Matopiba. Pela proposta, de autoria do Executivo, a agência será responsável por promover atividades para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário da região, como fortalecer a infraestrutura agrícola a partir da inovação tecnológica e da orientação e apoio ao produtor rural; e articular e elaborar projetos de assistência técnica, extensão rural e formação a pequenos e médios produtores rurais. O Matopiba compreende áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e responde por grande parte da produção brasileira de grãos e fibras.
Segundo exposição de motivos assinada pelos ex-ministros da Agricultura e do Planejamento, Kátia Abreu e Valdir Moysés Simão, respectivamente, a região corresponde a uma das últimas regiões agrícolas do mundo em expansão, baseada em tecnologias modernas e de alta produtividade e sem desmatamento.
Porém, de acordo com os ex-ministros, o desenvolvimento agrícola na região não foi acompanhado pela melhoria de vida dos agricultores locais, especialmente médios e pequenos produtores. “O objetivo é investir, não apenas no quadro agrário e agrícola, mas nas dimensões socioeconômicas e de infraestrutura da região para promover desenvolvimento econômico e inclusão social”, afirma o documento.
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Estrutura
Conforme o projeto, a direção da agência será formada por um conselho de administração, composto por membros dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), dos Transportes, e da Integração Nacional. Além disso, também terá representantes os governos dos quatro estados que compõem o Matopiba, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Os membros dos dois conselhos não serão remunerados e serão escolhidos de acordo com regulamento a ser publicado pelo Executivo, com mandato de dois anos e uma recondução. A destituição dos conselheiros também será determinada por uma norma.
Pelo projeto, a receita virá de recursos orçamentários transferidos da União, pelos contratos de gestão; recursos de convênios, acordos e contratos; doações e outros recursos que lhe forem destinados; além de recursos de decisão judicial, venda ou aluguel de bens, rendimentos e outras fontes.
Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
