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A proposta pretende modernizar o marco regulatório da área sanitária e fitossanitária e reestruturar os laboratórios de análises de doenças e pragas do país. Os governos estaduais, entretanto, estão preocupados e temem surpresas. Kátia Abreu, ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento garante que o plano só trará benefícios ao setor:
– Esse plano é um grande avanço na defesa agropecuária do país. Nosso objetivo é sinalizar aos nossos consumidores do Brasil, em primeiro lugar, e também do resto do mundo que nós temos compromisso com a questão sanitária – afirmou a ministra.
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O Plano é um conjunto de diretrizes divididas em grandes eixos. Como o institucional, que trata da modernização do sistema, reduzindo a burocracia sem fragilizar a defesa agropecuária. E também da modernização dos laboratórios para agilizar o trabalho do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que controla entrada e saídas de produtos do país. Além de rever procedimentos.
Outro eixo do Plano é o da legislação. É preciso consolidar leis de boas práticas como o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) que já deveria ter sido validado, porém, recebeu mais de 400 sugestões e deve ser apresentado em partes – a primeira delas amanhã.
Há também a regulamentação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi), responsável por equiparar a inspeção federal nos estados e possibilitar que produtos até então vendidos apenas dentro do estado possam ganhar o mercado nacional, ampliando, principalmente, os investimentos nas agroindústrias de produtos da agricultura familiar.
Parte do Riispoa e a regulamentação da lei que estabelece o uso de medicamentos genéricos veterinários também serão lançados pela presidente Dilma Rousseff. Ainda deverá ser lançada a regulamentação do Sisbi, ferramenta que irá descentralizar os serviços de inspeção federal e ampliar a agroindustrialização de produtos da agricultura familiar.
– Essa regulamentação é esperada desde 2006 e representa a possibilidade de aumento real da renda dos pequenos agricultores e a ampliação da classe média rural, objetivo que temos perseguido – disse Kátia Abreu.
Temores
O Canal Rural conversou com secretários de Agricultura de alguns estados e eles estão preocupados em não estar participando efetivamente da elaboração do Plano e temem surpresas que possam atrapalhar a execução do projeto. Porém, para eles, é preciso modernizar e desburocratizar os processos.
Em Santa Catarina, por exemplo, um contêiner que sai do frigorífico chega ao Porto de Itajaí, leva em média três dias para desembaraçar documentação, são vários carimbos nestes papéis. A proposta é minimizar processos para que a carga seja liberada automaticamente no processo eletrônico, com código de barras.
