A Câmara dos Deputados deve votar em 2017 o projeto de lei 6442/2016 que muda a legislação trabalhista rural. O autor da proposta e entrevistado deste domingo, 11 de dezembro, do Direto ao Ponto, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), afirma que a intenção é adequar a lei à realidade do campo, já que a regra em vigor é de 1973. Segundo ele, é necessário modernizar o texto sem deixar brechas para interpretações e conseguir acabar com a indústria de processos jurídicos e ações trabalhistas que gera instabilidade no setor agropecuário brasileiro.
O objetivo da lei, segundo Leitão, é rever diversos pontos que afetam a relação trabalhista no campo, como: itinerário, deslocamento do trabalhador, proteção no local de serviço, aplicação de defensivos, sazonalidade, entre vários outros. O ponto alto da proposta é legalizar o que for acordado entre patrão e empregado.
Como o tema é polêmico, Leitão prevê debates acirrados na Câmara, que deve instalar uma comissão especial para analisar o tema. “O debate é difícil com sindicatos. Não podemos deixar setores ideológicos tomarem conta dele. A lei é para o empregador voltar a contratar. O Brasil mudou, mas alguns não mudaram a cabeça”, criticou.
