O Plenário aprovou o destaque do Partido Democratas (DEM) ao Projeto de Lei 6999/13, do deputado Afonso Hamm (PP/RS), e garantiu a aplicação do aumento de pena para o crime de abigeato, o roubo e abate de gado, mesmo que não seja para a comercialização. O projeto prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para o furto e receptação e de dois a cinco anos de detenção para transporte e comercialização de carne proveniente do crime, além de multa. No caso da reclusão, a multa é de 10 a 360 dias/multa e, no caso de detenção, de 500 a 1000dias/multa. O valor é referente ao salário mensal e vigente do criminoso, não podendo ser inferior a 1/30 do salário e nem cinco vezes superior. A matéria chegou nesta quinta, dia 10, à Comissão de Constituição de Justiça do Senado.
Abigeato
Frequente em regiões de fronteira, o abigeato gerou prejuízo de R$ 1 bilhão só no Rio Grande do Sul em 2014. Em Mato Grosso do Sul, apenas em 2015, foram registradas 51 ocorrências com mais de 1,5 mil animais furtados. Em julho, a Delegacia Especializada de Repressão a Rouba a Banco e Resgate a Assaltos e Sequestros (Garras) inaugurou em Campo Grande uma unidade especial para esse tipo de crime. Em maio deste ano, a polícia de Goiás desarticulou uma quadrilha que roubou mais de mil animais no Vale do Araguaia e no Entorno do Distrito Federal.
