Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDC) do deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO) que suspende a vigência de uma portaria do Ministério da Justiça que declarou a posse permanente da terra indígena Taego Ãwa para o grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia (PDC 419/16).
A portaria foi assinada pelo então ministro da Justiça, Eugênio Aragão, em maio do ano passado. A terra indígena possui 28.510 hectares e está localizada no município de Formoso do Araguaia, no sul do estado do Tocantins. A expedição da portaria autoriza a demarcação da área indígena para posterior homologação.
Comprovação
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O deputado Gaguim aponta uma série de problemas para a definição da terra indígena. Ele afirma que os levantamentos históricos-geográficos realizados pelo governo não comprovaram que a área delimitada é a de uso tradicional dos Avá-Canoeiro.
“Grande parte dessa área pertencia à fazenda Canuanã desde 1939, o que reforça a convicção de que a área não estava ocupada pelos índios em 1988, marco demarcatória temporal conforme já determinou o STF”, disse.
Além disso, a área é disputada por outro grupo indígena (Javaé). Gaguim disse também que parte da área está ocupada atualmente por assentamentos de reforma agrária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para ele, a delimitação da área com todas estas indefinições pode criar uma situação de insegurança jurídica.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário, o projeto será analisado nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
