A votação das emendas ao projeto de lei que trata do Funrural foi concluída no plenário da Câmara nesta terça, dia 12. O texto segue agora para análise no Senado, mas com um prazo curto para que chegue ao presidente Michel Temer ainda neste ano de 2017.
O projeto incorpora texto da Medida Provisória 793/17, que perdeu a vigência. Segundo o substitutivo da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição do produtor rural pessoa física passa de 2% para 1,2% da receita bruta. No caso das empresas rurais, a nova alíquota será de 1,7% no lugar dos 2,5% devidos atualmente. As novas alíquotas valerão a partir de 1º de janeiro de 2018.
O analista jurídico Ricardo Alfonsin, em entrevista ao Rural Notícias, dentro deste texto, entrou temas como o endividamento do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo, que enfrentaram problemas climáticos entre 2010 e 2016. “Essas regiões entraram em uma prorrogação que passou de dezembro de 2017 para dezembro de 2018. Assim, também, a securitização que tinha um prazo para descontos a se encerrar neste ano e que foi passado também para 2018”, disse.
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Segundo Alfonsin, o desafio agora é o Senado votar em regime de urgência para que possa ser encaminhado à sanção presidencial o quanto antes.
