A alíquota do Funrural pode chegar a 2,3% para quem deixou de recolher o tributo nos últimos anos, segundo a proposta do governo que vai ser apresentada nessa semana. A maior parte das entidades que representa o agronegócio não apresentou nenhuma alternativa, mas afirma ter confiança na articulação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O governo vai apresentar à bancada ruralista e a entidades ligadas ao agronegócio uma proposta para resolver a questão na próxima quinta-feira. A ideia é publicar uma medida provisória reduzindo a alíquota de 2,1% para 1,8% e adicionar uma taxa extra que pode variar entre 0,3% a 0,5% para produtores que ficaram sem recolher o tributo nos últimos anos.
A ideia é estender isso até 180 meses, mas o pedido inicial do setor era para que o governo reduzisse a taxa para 1% e que se adicionasse um valor extra de 0,25%. A solicitação, no entanto, foi negada pelo poder executivo, que apresentou uma contraproposta: a manutenção da taxa de 2,1% por cento e a adição de até mais 1%.
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A FPA rejeitou a contraproposta e, por isso, a equipe econômica do governo passou a traçar um terceiro plano, mas o principal anseio da bancada ruralista não deve ser atendido: o de dar ao produtor a opção de escolha da contribuição, que seria pela comercialização ou pela folha de pagamento do funcionário. Parlamentares e entidades do setor relutam em bater o martelo sobre qual proposta defendem, mas todos concordam que a alternativa mais rápida é a medida provisória, que passa a valer no momento da publicação.
A corrida contra o tempo é grande em Brasília e, assim que o Supremo Tribunal Federal publicar a ata da decisão, produtores podem perder liminares que autorizaram suspender a cobrança. “Nós não podemos ter divergências. É com isso que estamos preocupados internamente, pois o governo recolheu a nossa proposta e na quinta-feira ele nos traz a sua resposta e, a partir daí, vamos ver o que fazer”, comentou o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara.
Juros e multas perdoadas?
A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa) espera que juros, multa e correção monetária sejam perdoados e também defende novas taxas para a cobrança do Funrural daqui pra frente.
“A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) está ajudando a estudar pra chegar nas taxas, mas não está fechando posicionamento. O que nós esperamos é que a FPA, que é sensível e que nos apoia integralmente, consiga transitar na negociação política junto ao governo para nós encontrarmos a solução e levar a equação correta de cálculo. Ficaria muito temerário falar se é 1% , 1,8% ou 2%, pois ainda não dá para falar sobre os valores”, disse Márcio Portocarrero, diretor executivo da Abrapa.
Outra expectativa é que o Funrural seja extinto na reforma da Previdência, criando um novo modelo de cobrança onde o produtor possa escolher entre contribuir sobre a comercialização ou sobre a folha de pagamento. “Quando se compara a arrecadação por uma alíquota de 2% com a alíquota da folha de pagamento, as diferenças ficam muito grandes e nós temos que ter uma equivalência de cobrança na área previdenciária igual todo brasileiro tem. Nós estamos cobrando essa equivalência” disse o presidente da Aprosoja Brasil, Marcos da Rosa.
No meio desse imbróglio, outra alternativa também está no caminho: um projeto de lei do senador Ronaldo Caiado, que prevê que a cobrança do Funrural seja feita apenas daqui para frente. “Aqueles que já pagaram teriam um crédito para se beneficiar no pagamento futuro da mesma cobrança deste imposto. Essa decisão do governo de querer buscar dinheiro a todo custo poderá, indiscutivelmente, matar o setor produtivo primário. Se tem pessoas que estão confundindo subserviência ao governo, eu não faço parte desse grupo”, disse o senador.
O texto de Caiado, no entanto, encontra obstáculos tanto na bancada ruralista quanto entre o setor produtivo, que acreditam que a proposta pode atrapalhar as negociações com o governo. “Não se pode dizer que não vai pagar sem saber, efetivamente, quais são os efeitos da decisão do STF. Temos que contribuir sim e o produtor sabe que ele tem que contribuir, seja na folha ou no percentual sobre o seu faturamento”, disse Sérgio Souza.
Especialistas consultados pelo Canal Rural garantem que, tanto a medida provisória do governo, quanto o projeto do senador Caiado são independentes à decisão do STF e, se aprovados, passam a valer como lei.
