A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o rombo na Previdência aponta que o déficit está ligado à má gestão pública e não à contribuição rural, como argumenta o governo, que alega que praticamente 70% do rombo de quase R$ 150 bilhões estaria ligado ao benefício rural. Parlamentares da base aliada e da oposição, no entanto, entendem que a gestão do dinheiro voltado para a aposentadoria dos brasileiros precisa melhorar.
“Não condiz com a realidade da situação esse rombo apontado por alguns que forçam erroneamente o presidente da República a cometer um equívoco encaminhando uma proposta que nem sequer foi debatida com o Conselho Nacional da Previdência Social e que, consequentemente, não tem o apoio da sociedade para persistir. O que precisa é de gestão pública para que os devedores paguem suas contas”, disse o senador Hélio José (PMDB/DF).
Para o senador Paulo Paim (PT/RS), a culpa do rombo está longe de ser dos produtores rurais. “Fiquei um bom período em uma propriedade rural e eles me mostraram todos os talões. Eles pagam para quem eles vendem o produto e esse é que não paga nem a parte dele e nem repassa o que é descontado do trabalhador rural. O problema da Previdência é de gestão, pois acabando com a sonegação e roubalheira, vai sobrar recursos para todo mundo”, disse.
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A Previdência Rural também é conhecida como seguro especial e é concedida ao agricultor familiar que comprove a atividade por, pelo menos, 15 anos. A contribuição do setor é feita com o desconto de 2,1% sobre a comercialização e com uma declaração do sindicato, é possível provar que exerceu a função, podendo se aposentar aos 55 anos no caso das mulheres e 60, no caso dos homens.
O setor rural foi convidado a se posicionar sobre o assunto na CPI e, para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Aristides Santos, o governo omite números ao culpar a previdência rural pelo rombo. “O governo vem utilizando, ao longo dos anos, recursos da seguridade social pra fazer outros investimentos. Eles retiram dinheiro também da Previdência, porque dá aquela margem do governo de utilizar entre 20% e agora 30% dos pra outras atividades”, falou.
O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, Carlos Eduardo Chaves, explica que a contribuição de quem trabalha no campo e tem carteira assinada não é contabilizada como receita da Previdência Rural. Ele defende, ainda, que o governo crie regras mais duras para evitar a informalidade no campo.
“No texto da reforma, não há uma linha sequer que combata o maior problema hoje do meio rural, que é a informalidade. O trabalhador recebe por diária, mesmo preenchendo os requisitos que configuram vínculo empregatício e o empregador deixa de cumprir as obrigações legais, como fazer o recolhimento da sua parte e da parte do trabalhador”, comentou.
Já para a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o governo deveria separar o que é concedido ao segurado especial do que é concedido ao restante dos aposentados. Assim, seria possível ter ideia do real tamanho do rombo. “Seria a mesma coisa de pegar o que é gasto com a Bolsa Família, por exemplo, e colocar como benefício previdenciário urbano, o que não é verdade”, falou o coordenador do núcleo econômico da CNA, Renato Conchon.
