O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se comprometeu a ampliar a assistência técnica para os assentamentos da reforma agrária e, mesmo com o orçamento limitado, o órgão garante que vai conseguir atender esta demanda do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que neste mês organizou diversas invasões pelo país.
Em abril, o movimento invadiu mais de 15 áreas rurais em sete estados brasileiros desde o dia 10. As manifestações fazem parte da jornada nacional de lutas pela reforma agrária e tem na pauta de reivindicações o pedido de assentamento para mais de 120 mil famílias que estão acampadas no país. A principal reivindicação é para que o Incra acelere a desapropriação de terras que vão ser cedidas à reforma agrária e também a declaração de novas áreas destinadas à política.
O protesto funcionou e o instituto se comprometeu a atender aos pedidos. Com isso, todas as unidades estão desocupadas desde sexta-feira. “A gente não tinha grandes expectativas por causa da crise econômica, mas a conquista do ponto de vista da luta foi muito importante, porque conseguimos destravar desapropriações que estavam completamente travadas e o Incra se comprometeu que irá mandar, nos próximos dias, 18 decretos de desapropriação para a Casa Civil”, disse Alexandre Conceição, membro da coordenação nacional do MST.
Outra reivindicação atendida é a ampliação de assistência técnica nos assentamentos. Segundo o ouvidor agrário nacional do Incra, Jorge Tadeu Jatobá, será possível atender aos pedidos a partir de agora com a liberação, por parte do governo, de R$ 290 milhões dos R$ 771 milhões previstos para o orçamento da entidade até 2017. Segundo Jorge Tadeu, no entanto, o orçamento é limitado.
O MST também protesta contra a medida provisória enviada pelo governo ao Congresso que trata de mudanças na reforma agrária. A matéria está em uma comissão mista e deve ter relatório inicial apresentado nesta terça-feira. “Com essa medida, eles querem acabar com as organizações do campo para não reconhecer o acampado como o legítimo reivindicador dessa área. Querem construir uma seleção via edital público, como se a reforma agrária fosse um concurso público, o que vai criar sérios problemas, inclusive, do ponto de vista do aumento da violência no campo”, disse Alexandre.
