O Ministério da Agricultura anunciou nesta semana novas medidas do Plano Nacional de Defesa Agropecuária. Só com a fiscalização na fronteira, o investimento previsto para os próximos cinco anos vai ser de R$ 125 milhões. A fronteira seca do Brasil tem 15 mil km. São onze estados que fazem divisa com dez países, o equivalente a 17% do território. O mapeamento feito pelo Ministério da Agricultura por meio da Embrapa identificou sete pontos críticos.
“O alto risco é onde não temos floresta ou vegetação intensa e a passagem é seca. Não tem rio, montanha íngreme, esse é o ponto mais perigoso. E nós temos esses pontos espalhados por toda a fronteira. Claro que, no centro-sul, tem um pouco mais, mas as divisas com as Guianas, Colômbia, Paraguai e Argentina são mais perigosas”, diz a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
Evitar a entrada de doenças nos rebanhos e nas lavouras brasileiras é o principal objetivo do programa. Lançada em maio, a iniciativa foi detalhada apenas nesta semana pelo governo. Até 2020, vão ser aplicados R$ 125 milhões, sendo R$ 35 milhões em 2016. O ministério da Agricultura não descarta a possibilidade de contratar mais fiscais federais agropecuários.
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“Nós estamos tentando encontrar em termos de movimentação de importação e exportação, de crescimento do PIB, qual a relação da defesa agropecuária e a quantidade de investimento que deve ser feito. Nós temos para o ano que vem um saldo de 76 servidores que já aprovados no concurso passado. Caso a gente já tenha esses números em janeiro, podemos fazer o chamamento”, afirma a ministra.
A Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef) calcula que esse volume de recursos ainda é insuficiente, principalmente para combater um dos principais problemas na defesa vegetal: o uso de produtos falsificados ou contrabandeados.
Para Eduardo Daher, diretor-executivo da Andef, esse número, de fato, acaba sendo muito pequeno para a necessidade brasileira. “Evidentemente, mostra vontade do governo de corrigir um problema, mas a situação assumiu proporções absolutamente incontroláveis e prejudiciais ao agronegócio brasileiro”, diz ele.
O presidente da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Cidasc, destaca que o Programa de Defesa Agropecuária estadual investe R$ 240 milhões por ano, sendo R$ 5 milhões de recursos federais. É quase o dobro do valor anunciado para cinco anos pelo Ministerio da Agricultura.
“Não se faz defesa sanitária sem dinheiro. Infelizmente, nem governo federal nem estadual tem essa condição. E precisam ser injetados recursos para que realmente a gente possa atingir o objetivo de execução desses planos. Porque fazer defesa sanitária é prevenção, é estar vigilante 24 horas por dia antes que aconteça o pior. Então é preciso recurso”, afirma Enori Barbieri, presidente da Sidasc.
O exemplo de Santa Catarina, que é o único estado com rebanho livre de febre aftosa sem vacinação, é lembrado pela Associação Brasileira de Proteína Animal. Para o presidente Francisco Turra, os investimentos em fiscalização devem ser prioritários. “Muitos mercados olham para a questão da febre aftosa e deixam de comprar por causa disso. Santa Catarina é muito beneficiado por causa disso. Quanto mais controle tiver, melhor”, diz.
O assessor técnico do grupo de sanidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) concorda que o dinheiro é pouco, mas acredita em bons resultados, se a aplicação da verba for feita de maneira correta.
“Com defesa agropecuária não se brinca. Ou se aplicam, se efetivam a fiscalização e os controles ou não se tem a credibilidade tanto de produção nacional quanto de produção internacional. Hoje o Brasil é avaliado internacionalmente em função dos seus planos e efetivas ações dentro da defesa agropecuária”, diz o assessor técnico da CNA, Juliano Hoffmann.
O governo anunciou também a implantação do Canal Azul, um sistema de controle eletrônico de cargas que já foi testado em exportações de carnes nos portos de Paranaguá, Itajaí e Santos. Segundo o Ministério da Agricultura, o tempo entre o carregamento dos contâiners nas indústrias e o embarque nos navios foi reduzido em 72 horas. Isso porque foi diminuída a burocracia e a necessidade de conferir a carga mais de uma vez. A expectativa é ampliar o programa para produtos vegetais até o fim deste ano e para todas as cadeias produtivas até 2016.
“As dez empresas foram testadas de vários lugares e estão à disposição. Nós queríamos muito que até 31 de dezembro a grande maioria de empresas possa estar com o sistema implantado”, diz Kátia Abreu.
