A 30 dias do término do prazo estipulado por lei para que os produtores façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR), menos de 70% da área cadastrável do Brasil foi registrada. O setor produtivo continua acreditando que pode haver uma prorrogação para além de 5 de maio, por meio da publicação de uma Medida Provisória pelo governo federal.
O presidente da comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus, defende o adiamento para que os estados possam emitir o certificado de que o imóvel está regular ou convocar o produtor para resolver pendências. “Nós não estamos vendo agilidade na análise dos cadastros, embora o prazo ainda esteja aberto”, diz.
A CNA também quer uma mudança na legislação, para dar mais segurança jurídica ao produtor rural. “Uma pessoa que fizer o cadastro depois de 5 de maio vai receber o recibo, mas, aos olhos da lei ele não vai valer nada”, afirma Justus.
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O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará, garante que quem não preencher o CAR até a data prevista não vai sofrer punições. O agricultor pode realizar o cadastro após o prazo, mas não terá benefícios como o acesso ao crédito rural no próximo ano.
Segundo Deusdará, o sistema recebe 6 milhões de hectares novos a cada mês. Por isso, a expectativa é de que o CAR ultrapasse os 70% de registros até o prazo final.
O Rio Grande do Sul é o estado mais atrasado no registro, com apenas 13% da área cadastrada. A principal causa, segundo o assessor técnico do Sistema Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), Eduardo Condorelli, é a indefinição sobre o bioma pampa, que ocupa dois terços do território gaúcho.
Ele lembra que o processo demorou a engrenar e, depois disso, o Ministério Público do estado entrou com uma ação, deixando o produtor inseguro para enviar as informações.
Para o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, o Rio Grande do Sul ainda vai surpreender. Existe a expectativa de que muitos agricultores gaúchos já tenham preenchido o cadastro, mas ainda não o enviaram. “Caxias do Sul, um mês atrás, tinha 155 registros, depois de uma visita nossa, vai chegar a 3.800 cadastros, o que é mais de 80% do município”, conta Deusdará.
