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MENOS BUROCRACIA

Projeto de lei quer agilizar registro de novos agrotóxicos

Comissão da Câmara vai discutir texto que prevê diminuir prazo de autorização, que hoje pode chegar a dez anos, para no máximo 180 dias

A Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para discutir um projeto de lei para acelerar o registro de defensivos agrícolas no país. O texto, de autoria do deputado federal Covatti Filho (PP-RS), prevê um prazo de 120 a 180 dias para que o processo de autorização seja finalizado. Atualmente, este mesmo andamento pode demorar de cinco a dez anos.

Para reduzir o tempo em que os agrotóxicos ficam na fila à espera de aprovação, a proposta do parlamentar é criar um único órgão com poder de decisão sobre o assunto. Os pedidos de aprovação hoje passam por, pelo menos, três ministérios. A ideia é que a nova entidade fique sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

De acordo com o autor do projeto, a comissão apelidada de CNTFito não reduzirá os debates sobre produtos e sua eficiência. “Vamos unir entidades e pessoas com capacidade técnica e discutir sobre determinado defensivo agrícola”, disse Covatti Filho.


A comissão especial deve ter a duração de, pelo menos, 40 sessões, e os membros ainda estão sendo escolhidos. Quando ela estiver instalada, os relatórios finais aprovados após as discussões seguirão para votação no Plenário da Câmara. Segundo o autor do projeto, o texto deve chegar na Casa até o fim do ano.

A bancada ruralista está mobilizada para ocupar o maior número possível de cadeiras na comissão especial. A indicação dos 54 membros que vão compor o colegiado é feita pelos partidos, e o objetivo dos parlamentares que representam o setor rural é ter, pelo menos, 70% das vagas. 

Ainda que essa composição seja garantida, a Frente Parlamentar da Agricultura afirma que a intenção é ouvir todos os lados interessados na questão dos agrotóxicos durante as audiências públicas. 

O diretor-executivo da Associação dos Produtores de Soja do Brasil (Aprosoja-Brasil), Fabrício Rosa, defende o projeto de lei e afirma que o atual processo de registro é ineficiente.  Segundo ele, os técnicos hoje ficam muito tempo “avaliando papel”. 

“Se a empresa se responsabilizou por esse produto, então não tem por que o técnico ficar lá gastando muito tempo analisando dossiês, pilhas e pilhas de documentos”, diz o executivo.

O setor da fruticultura é um dos que mais sofrem com a burocracia na autorização dos registros. A legislação brasileira determina que os registros devem ser feitos por cultura, mas as indústrias de agrotóxico acabam priorizando produtos de grande potencial econômico, como a soja e o algodão.

Por conta disso, muitos produtores acabam se colocando em situação irregular. “A gente não tem o registro de produtos, mas também não tem como deixar de usar para fazer o controle adequado de pragas”, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Luiz Roberto Barcelos.

O produtor de mamão Rodrigo Martins, que cultiva a fruta em quatro estados brasileiros, por exemplo, já foi penalizado por utilizar defensivos com registro para outras culturas. “Não estamos aqui para cometer crime. Nós estamos aqui para produzir alimento”, diz.

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Fonte: Somar Meteorologia