O projeto do governo federal que pretende autorizar venda de terras brasileiras a empresas de capital estrangeiro deve ser apresentado no Congresso Nacional nos próximos dias. A autoria do texto é do deputado Newton Cardoso Junior (PMDB-MG), feito em parceria com o poder executivo, que vai ser proposto como substitutivo a um projeto de 2007 que trata do assunto. O projeto prevê que investidores estrangeiros privados possam comprar até 100 mil hectares de terras agricultáveis, com possibilidade de arrendar mais 100 mil.
“Conforme nós provarmos e liberarmos as restrições da compra de terras por parte de estrangeiros, nós vamos trazer para o Brasil investimentos muito relevantes da ordem de R$ 150 bilhões ou mais de forma imediata, em prazo curtíssimo de menos de cinco anos. Isso significa uma geração de empregos, que é o foco do presidente Michel Temer”, disse o deputado.
Segundo Newton Cardoso, o presidente lhe pediu ênfase na geração de empregos na construção do texto para o projeto. No entanto, apesar de o deputado garantir que o governo federal participou da elaboração do texto, a Casa Civil nega a informação e diz que não tem um projeto fechado ainda.
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Desde 2010, um parecer da Advocacia Geral da União proíbe a comercialização de terras nacionais a estrangeiros no Brasil. Mas, antes disso, a operação era permitida, o que resultou em uma área de aproximadamente 2,8 milhões de hectares na mão de pessoas e empresas de outros países. O número equivale a cerca de 0,5% de todo o território rural do Brasil.
Mapa e FPA
Para o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, há motivos para preocupação na liberação completa de venda de terras para estrangeiros. “Se tiver conversas nesta semana, quero participar pessoalmente. Eu não sou contra e já deixei claro a minha posição, no entanto, tenho algumas restrições ou pedidos de cuidados em determinadas áreas”, falou.
De acordo com Maggi, o ideal seria não avançar muito o sinal nas culturas anuais, “as quais se pode trocar imediatamente de posição e deixar de plantar”.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão, discorda do ministro. “Ele coloca uma posição de não vender terra para plantar soja e milho. Eu acho que não é possível, pois quando alguém adquire uma propriedade fica difícil querer ditar o que ele vai plantar dentro do seu terreno. É um debate amplo e pode ser que o ministro tenha razão, mas ,em primeira vista, acho que o caminho não é bem esse”, falou.
O deputado Newton Cardoso Junior, no entanto, garante que o texto dele é melhor do que o apoiado atualmente pela bancada ruralista, que está parado na casa desde 2012. “Nós trouxemos as preocupações relevantes do Ministério da Defesa, as questões de soberania nacional, além das questões que tratam da preservação e conservação do meio ambiente, que, de certa forma, estavam precisando ter um aperfeiçoamento. Criamos ainda um ambiente de segurança jurídica, que é o principal fator que o mercado precisa para viabilizar grandes investimentos dentro do país”, analisou.
Entre o setor produtivo do agronegócio, a ideia gera controvérsias. A Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), por exemplo, apoiam a medida, mas com limitações. Por outro lado, o setor da agricultura familiar, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), se posicionou contra a abertura.
