A Lei das Cultivares está em discussão na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ainda há muitas dúvidas sobre essa questão entre os produtores. A principal alteração que pode ocorrer na legislação, e que divide opiniões, refere-se ao produtor que salva sementes.
Quando o agricultor compra uma semente, ele está adquirindo o germoplasma, que carrega características como tamanho e porte. E também a biotecnologia, que, no caso da soja, são os genes que garantem resistência ao glifosato e à lagarta.
Ao adquirir sementes da soja RR1, por exemplo, o produtor paga royalties somente pelo germoplasma, já que a patente dessa variedade está vencida. Na compra da variedade RR2, que ainda tem patente em vigor, o produtor é obrigado a pagar royalties pela biotecnologia e também pelo germoplasma.
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Aquele produtor que salva parte da produção para cultivar a próxima safra é obrigado a pagar royalties apenas pela biotecnologia da RR2. No caso da RR1, não é necessário nenhum pagamento.
A principal proposta de alteração da lei de proteção de cultivares é que a cobrança de germoplasma passe a ser feita cada vez que o produtor salvar a semente, seja ela RR1 ou RR2. Essa é a reivindicação das empresas representadas pela Associação de Produtores de Sementes de Soja (Abrass).
– Mesmo que o produtor salve a sua semente, algo que já está estabelecido no sistema de produção agrícola nacional, pode recolher royalties dessa produção de semente de uso próprio e, assim, remunerando todos os elos da cadeia: produtor e multiplicador da semente. Não podemos prejudicar o produtor rural com valores abusivos, também não pode ser um valor tão irrisório que não vá incentivar a pesquisa – afirma o secretário-executivo da Abrass, Leonardo Machado.
O tema tem gerado reuniões e audiências públicas na Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira, dia 15, o fiscal agropecuário Ricardo Zanatta, representante do Ministério da Agricultura, defendeu a necessidade de fortalecer os direitos de proteção para valorizar as empresas nacionais e torná-las mais competitivas.
– Possibilidade de cobrar sobre o grão. Essa é uma grande limitação que a Lei de Proteção tem que a Lei de Propriedade Industrial não tem a identificação de uma infração: com um kit simples você identifica se o seu gene está ali na moega ou não. Com a proteção de cultivares, com a variedade não é tão simples assim. Essa já é uma desvantagem nata da proteção de cultivares.
O presidente da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Ricardo Tomczyk, explica que o produtor gasta cerca de três sacos de soja para comprar um quilo de semente certificada. Ao salvar a semente, ele gastaria o equivalente a uma saca. Por isso, ele concorda com o pagamento de royalties sobre o germoplasma na moega para as empresas, desde que o preço seja justo.
– É direito do produtor salvar sementes, isso equilibra o mercado. Sendo salvas as sementes, que eles recebam sua parcela de royalties e com isso garanta sua sustentabilidade econômica e não seja facilmente manipulados ou adquiridos pelas empresas multinacionais -, afirma Tomczyk.
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que integra a comissão especial da Câmara sobre o assunto, acredita que indústrias e produtores estão começando a se entender, e que o preço a ser cobrado ainda é o ponto mais polêmico.
– [O assunto] Evoluiu muito desde o inicio do trabalho da comissão. Temos dois pontos: que a pesquisa precisa ser remunerada, obviamente com um preço justo, isso é um consenso. Outro ponto, especialmente no Sul do país, é a garantia de preservação da semente, do produtor obter a sua semente. Eu defendo um conselho paritário entre produtor e indústria que estipule o valor justo do preço dos royalties -, afirma o deputado.
