Nesta quinta-feira (11), em uma audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) no Senado, o chanceler Mauro Vieira classificou como “leoninas” as exigências adicionais apresentadas pela União Europeia (UE) sobre temas ambientais.
“É impressionante, porque há cláusulas muito complexas. A questão da lei de desflorestamento na Europa é muito complexa, pode afetar as exportações com possibilidade, inclusive, de retaliações, sem uma entidade que julgue e determine. Quer dizer, quem é que vai determinar, a União Europeia? Não tem mais floresta para desmatar lá (deveriam ter preservado), mas as nossas estão, e nosso compromisso é preservá-las”, disse.
Segundo o ministro das Relações Exteriores, a efetivação do acordo do Mercosul com a União Europeia (UE) e a entrada do Brasil como membro pleno na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) envolvem negociações complexas, que levarão anos para serem concluídas. Vieira lembra que as negociações do acordo Mercosul-UE precisam ser referendadas por 31 países, enquanto as negociações quanto à entrada do Brasil na OCDE também são difíceis.
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O chanceler acrescentou que as novas exigências da UE também passam de “voluntários” para “mandatórios” alguns compromissos assumidos no Acordo de Paris, também ameaçando retaliações.
Vieira lembra que o presidente Lula, quando participou da COP-27, deixou claro o compromisso brasileiro com o “desmatamento ilegal zero” e a recuperação de milhões de hectares de áreas degradadas.
Mas o chanceler também reforça que o Brasil não vai abrir mão do interesse nacional nas negociações com a UE e assumirá uma posição conjunta com Argentina, Uruguai e Paraguai em relação às novas condições do bloco europeu.
Vieira disse que o governo apoia o acordo, entende que tem potencial de incrementar nossas exportações e ajudar na reindustrialização. Avisou, porém, que o país não pode se iludir, pois ainda vai demorar para que o acordo saia do papel.
“O acordo foi negociado, mas ainda não foi sequer assinado. Quando for assinado, será submetido ao Parlamento Europeu e ao Parlamento de cada um dos 27 países da UE, e o mesmo ocorrerá nos 4 países do Mercosul. O que quer dizer que também há perspectiva, e isso não é um segredo, de um período longo para a entrada em vigor. Isso é um fato concreto e inevitável”, afimou.
Entrada na OCDE
Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e Tereza Cristina também indagaram mais especificamente sobre as negociações quanto à entrada do Brasil na OCDE. Neste ponto, Vieira também deixou claro que o Brasil tem interesse em integrar o chamado “clube dos ricos”, pois avalia que o bloco tem um foco de aprimoramento de políticas públicas “que nos interessa”. Mas o ministro acrescentou que o Brasil já dialoga com a OCDE desde a década de 1970 e disse que a participação como membro pleno é mais complexa.
“Há uma série de reformas legislativas importantes a serem feitas, de natureza fiscal, de investimentos, normas trabalhistas, é um processo longo. Eu estive com o nº 2 da OCDE em julho de 2022, numa conferência, e perguntei: “Quanto tempo leva isso?”. E ele falou: “No mínimo, de 4 a 6 anos”. É um período muito longo, um período de negociações, de adaptação aos padrões da OCDE. Que pode incluir modificações em legislações tributárias e outras, que justamente estão sendo examinadas e votadas nesta Casa”, adiantou.
Relações com a China
Em resposta a Esperidião Amin (PP-SC), Vieira também falou sobre a enorme importância das relações econômicas e da parceria estratégica entre Brasil e China. Fez questão de destacar, por exemplo, que hoje o Brasil exporta mais para a China do que para EUA e União Europeia somados.
“A China é o principal parceiro comercial do Brasil e uma das principais fontes de investimentos externos diretos em nosso país, com estoque estimado em mais de U$ 70 bilhões. Já o Brasil é o principal parceiro comercial chinês na América Latina e, desde 2017, o maior fornecedor de produtos agrícolas àquele país. Na recente viagem do presidente Lula à China, fechamos 15 acordos em áreas como infraestrutura, facilitação de comércio, espaço exterior e economia digital, com projeções de investimentos no Brasil de cerca de R$ 50 bilhões. E hoje as exportações brasileiras para a China são superiores a nossas exportações para EUA e UE somados”.
