O projeto de lei do governo de Javier Milei, enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (27), propõe aumentar as retenciones (retenções), como são chamados os impostos sobre a arrecadação total do setor com exportações de produtos agropecuários.
Nesta quarta-feira (28), as 61 entidades e câmaras que integram o Conselho Agroindustrial Argentino (CAA) expressaram preocupação com a proposta.
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A CAA manifestou oposição ao projeto que aumenta impostos sobre o setor, argumentando que a medida vai contra os objetivos de geração de empregos, produção e exportações propostas pelo governo.
Em comunicado oficial, a CAA reafirmou seu apoio ao equilíbrio fiscal. No entanto, a entidade afirmou que ele não será alcançado pelo aumento de impostos.
A entidade disse ainda que vai alertar os legisladores sobre o erro da medida e que vai buscar corrigi-la ou eliminá-la.
A CAA também lembrou que Javier Milei, durante a campanha eleitoral, prometeu eliminar as taxas de exportação.
Projeto de Milei
A proposta enviada ao Congresso tributará os produtos que hoje não possuem taxas de exportação em 15%.
O projeto prevê exceção para alguns setores, como erva-mate, lã, azeitonas e outros 15 produtos.
Produtos como trigo, milho, carne bovina e girassol, que atualmente pagam retenções inferiores a 15%, terão suas alíquotas aumentadas para esse valor.
No caso da soja, o grão continuará com a alíquota de 33%. No entanto, o governo aumentará a alíquota de 31% para 33% para farinha e óleo de soja. Essa alteração está prevista no artigo 202 da lei.
Se o Congresso Nacional aprovar o projeto, as alterações nas alíquotas de retenção de impostos sobre produtos agrícolas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2024.
