Desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos, diz ministra do Meio Ambiente

Izabella Teixeira participa na manhã desta quinta, dia 30, de audiência pública sobre as mudanças no Código FlorestalOs possíveis impactos do novo Código Florestal na preservação ambiental e no setor agropecuário estão sendo debatidos nesta quinta, dia 30, pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, e pelos senadores que compõem as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Em entrevista a jornalistas logo antes da reunião, a ministra disse que o novo Código Florestal “não deve colocar no mesmo cesto aqueles que cumpriram a lei e aqueles que não cumpriram”. Segundo Izabella Teixeira, os que respeitaram as regras devem ser beneficiados pelas políticas do governo, enquanto os que as desrespeitaram devem ter a oportunidade de regularizar sua situação de acordo com os mecanismos a serem previstos em lei.

A ministra abriu o debate afirmando que houve um grande esforço de diálogo quando o projeto tramitou na Câmara. Ela disse que o governo mantém a disposição de continuar esse diálogo no Senado.

Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei que muda o Código Florestal (Lei 4.771, de 1965). Na audiência desta quinta, a ministra Izabella Teixeira também discutirá com os senadores o Decreto nº 7.029/2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”.

Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado na Câmara