O programa traz uma radiografia da situação dos imóveis rurais brasileiros permitindo regularizar áreas de posse e arrecadar terras devolutas. A ação acaba com as disparidades entre a área declarada na escritura do imóvel e seu tamanho real, exigência da Lei 10.267/2001.
A ação, desenvolvida pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), já contempla vários municípios distribuídos em 18 Estados. Por meio da licitação, mais 41 municípios serão atendidos na Bahia, no Ceará, no Maranhão, em Minas Gerais e em São Paulo.
Para a execução do programa, inicialmente é feito um cadastro do imóvel e de seus moradores, com dados sócio-econômicos que caracterizam cada unidade familiar. O próximo passo é o georreferenciamento propriamente dito, onde se realiza a medição precisa dos limites da propriedade com GPS conectados por satélite trazendo toda a estrutura fundiária da região.
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Após a sistematização dos dados coletados, que interligam as informações de cartórios, governos municipais, estaduais e federal, é possível identificar as áreas passíveis de regularização. Atualmente, 82,4% do total das metas de georreferenciamento já foram atingidas, resultando no cadastramento de 43.706 propriedades rurais e na titulação de 25.664 agricultores familiares. Foram investidos recursos na ordem de R$ 17 milhões, sendo R$ 15 milhões provenientes do MDA e R$ 2 milhões de contrapartida.
? O programa traz segurança jurídica às famílias, permitindo que o agricultor familiar acesse as demais políticas públicas com o título da terra. O programa também é um instrumento facilitador no planejamento e na execução das ações do governo ? afirma o Secretário do Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida.
Na licitação em aberto, os órgãos de terra estaduais serão responsáveis pela fiscalização e a titulação das áreas atendidas enquanto as empresas vencedoras vão realizar os levantamentos topográficos e cadastrais.
A documentação sobre o procedimento licitatório pode ser encontrada nos links abaixo:
