Para o seguro-defeso, o relator, senador Paulo Rocha (PT/PA), dá prazo de um ano para a concessão de carteira de pescador artesanal. O texto original da MP previa três anos. O benefício passa a ser concedido pela Previdência Social e não mais pelo Ministério do Trabalho, o que, segundo ele, dá ao benefício a condição de seguro especial.
– Com isso, corrigem-se distorções, porque haverá abatimentos em cadastros para tirar da categoria aqueles que não são pescadores.
Rocha alterou a primeira versão do relatório, apresentado no dia 14, para retirar do texto questões relativas a entidades (como sindicatos e colônias) dos pescadores e tamanho de embarcação. Esses itens, segundo o relator, já fazem parte de legislações específicas.
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Seguro-desemprego
A carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego é de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para nove meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho. Rocha negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.
O relator também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo. O valor do abono seguirá a mesma regra do décimo terceiro, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.
Comissões
O relator propõe ainda a criação de duas comissões para incentivar o diálogo em busca de soluções definitivas para os setores afetados pela MP.
Uma comissão será tripartite, envolvendo governo, trabalhadores e empregadores para discutir medidas de proteção ao emprego sem afetar o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e garantir benefícios também para outras categorias como safristas e os trabalhadores temporários.
A outra comissão será quadripartite, incluindo os mesmos atores anteriores mais os aposentados, em busca de aperfeiçoamento na legislação, com foco sobretudo na substituição do fator previdenciário.
Negociação
Paulo Rocha afirmou que o texto final foi resultado de uma “mediação” junto ao governo e às entidades de trabalhadores.
– Nós asseguramos correções nas distorções que encareciam o orçamento do governo, mas não deixei que os trabalhadores perdessem direitos. Então, estão mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial, apenas com ajustes. Acho que consegui uma mediação para assegurar os interesses dos trabalhadores e os ajustes fiscais capazes de apontar para o mercado que a nossa economia tem capacidade de voltar a crescer – disse o senador.
Críticas
Os parlamentares de oposição tentaram obstruir a votação do relatório na comissão mista e não pouparam críticas ao texto. O deputado Glauber Braga (PSB-/RJ) disse que as alterações no seguro-desemprego se somam a outras ações do governo que penalizam o trabalhador.
– Os impactos sobre os trabalhadores brasileiros vão ser sentidos de maneira muito negativa. A terceirização, as medidas provisórias e a política econômica que está sendo desenvolvida precisam ter freio – afirmou.
