Ainda na quinta, a Secretaria de Relações Institucionais repudiou em nota o texto aprovado na comissão mista do Congresso, afirmando que ele não teve aval ou concordância do governo federal. Em seguida, a liderança do Democratas criticou a nota, alegando que o governo não tem poder sobre as decisões do Legislativo.
No bilhete, a presidente cobrava explicação das ministras sobre o possível acordo em relação às mudanças na MP do Código e alegava não ter conhecimento sobre as alterações. Em outro trecho do bilhete escrito de próprio punho, a presidente ressaltava que “a posição do governo é a defesa da MP, com foco especial na ‘escadinha'”.
Segundo o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), o acordo contou com a participação dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da MP, que teriam consultado as ministras durante as negociações.
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– Se o governo não vai cumprir acordo, nós temos então que retornar à comissão mista. Já estou fazendo um ofício ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney, para que, caso o acordo não seja mantido, continuemos as votações dos destaques apresentados à MP – disse Caiado, que classificou a atitude do governo como “ingerência indevida e truculência ímpar”.
O bilhete divulgado põe às claras o descontentamento da presidente Dilma Roussef. Ao defender a “escadinha”, a ideia do Executivo era definir a recuperação de áreas desmatadas conforme o tamanho das propriedades rurais. O objetivo, no entanto, vinha sendo muito criticado pela bancada ruralista que, antes de firmar o acordo, já havia imposto uma dura derrota ao governo ao aprovar o fim da proteção em torno de rios intermitentes.
– Tivemos um ataque fortíssimo dos ruralistas em relação às águas e, principalmente, aos rios intermitentes, que não teriam mais áreas de preservação permanente – afirmou o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), que é da base do governo. Segundo ele, o acordo era a única alternativa para impedir o absurdo imposto pela intransigência de alguns ruralistas.
Segundo Bohn Gass, o entendimento permitiu que a MP pudesse continuar tramitando no Congresso.
– Construímos um texto razoável, que continua com possibilidade de ser apreciado – completou, afirmando ainda que a ideia é manter o texto do acordo durante as votações no plenário da Câmara e do Senado.
Para o parlamentar, o acordo garante um mínimo de escalonamento em relação às APPs a serem recompostas, o que ajuda principalmente os agricultores familiares, que representam mais de 90% dos produtores rurais do país. Ele destaca ainda que o novo texto assegura novamente a proteção aos rios intermitentes e aumenta de cinco para 15 metros a área de preservação em torno de nascentes.
– Mantivemos uma ‘escadinha’ que diferencia os pequenos produtores dos médios e grandes em relação à área a ser recuperada, não permitimos a anistia e evitamos o caos que seria caducar a medida provisória – disse.
Por meio de nota, o PV criticou o acordo, o qual considera uma violenta agressão, não somente ao meio ambiente, mas também aos princípios democráticos. De conforme a nota, a pressão para finalizar a votação da matéria teria contribuído para que, na forma de um ‘pseudo acordo’, coordenado pelos ruralistas, destaques deixassem de ser votados e matérias antes rejeitadas voltassem a integrar o texto.
