A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (17) que obteve na Justiça o bloqueio de R$ 95,6 milhões em bens de acusados por desmatamento na Amazônia.
A medida foi obtida em cinco liminares aceitas pela Justiça Federal no Pará e em Roraima.
O balanço é referente ao trabalho do grupo AGU Recupera, formado em março deste ano para adotar medidas para proteger os biomas brasileiros.
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A força-tarefa protocolou na Justiça Federal 34 ações para cobrar R$ 479 milhões pelo desmatamento na região, além da solicitação para embargo das áreas danificadas e suspensão do acesso a crédito público.
No prazo de 180 dias, um relatório de atividades será concluído. A AGU auxilia o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na avaliação das decisões da Justiça sobre danos ambientais.
“Esperamos agora sensibilizar o Judiciário sobre a importância destas medidas para interromper os danos ambientais e assegurar que, em caso de posterior condenação definitiva dos infratores, os recursos necessários para a recuperação do meio ambiente existam”, explica a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne. “O que queremos é ver árvore de pé e bioma recuperado”, completa.
Já Fernando Walker da Silva Aguiar, procurador federal integrante do AGU Recupera e da Equipe Inter-Regional de Meio Ambiente da 1ª e 6ª Regiões, ressalta que “as ações judiciais de reparação do dano ambiental são fundamentais para proteção do meio ambiente, em razão da natureza difusa do bem jurídico ecológico, que evidencia interesse da mais alta relevância existencial para sociedade, como o direito de viver em um ambiente sadio, seguro e equilibrado”.
Ainda de acordo com o procurador, “o AGU Recupera configura importante instrumento de tutela do clima e, portanto, de combate às mudanças climáticas resultantes da supressão florestal ilícita, a qual ocasiona a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera e o comprometimento das vias de fixação do carbono em seu ciclo de estoque no ecossistema”.
