O dono de uma fazenda em São Félix do Araguaia, na região leste de Mato Grosso, próximo à divisa com o estado de Goiás, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e se comprometeu a pagar R$ 1 milhão por desmatamento ilegal.
Segundo o MPMT, o agricultor desmatou 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença entre 2008 e 2024.
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A assinatura do TAC aconteceu 15 dias após o MPMT obter uma liminar que limitava o uso comercial da fazenda.
O Ministério Público reconheceu o dano moral coletivo, mesmo que as áreas desmatadas pudessem ser usadas. O motivo é que o desmatamento aconteceu sem obedecer às leis ambientais.
A indenização será dividida em duas parcelas de R$ 500 mil cada. Os recursos servirão para reparar danos ambientais e sociais.
Com a assinatura do TAC, a propriedade, que já possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) aprovado e documentações regulares, poderá voltar a ter uma função social produtiva, de acordo com as normas ambientais.
