O governo de Minas Gerais, por meio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), iniciou nesta quarta-feira (17) a doação de sementes de feijão a 12 mil famílias de agricultores familiares afetados pela seca nos últimos meses.
As sementes serão distribuídas em 254 municípios mineiros, principalmente nas regiões Norte, Noroeste, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.
Cada família receberá um pacote com dez quilos de sementes. A escolha da variedade de feijão foi feita por ser de ciclo curto, de aproximadamente 75 dias.
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A Emater-MG também está auxiliando os produtores que adquiriram crédito de custeio com seguro (Proagro, por exemplo) a procurar a instituição financeira e fazer a Comunicação de Perdas (COP).
Além disso, o governo de Minas Gerais anunciou a suspensão por 90 dias da cobrança de ICMS para movimentação de gado bovino dos produtores mineiros que vivem em cidades atendidas pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) e que decretaram situação de emergência por causa da seca.
A expectativa é que as ações do Governo de Minas ajudem os agricultores familiares a minimizar os impactos da seca e garantir a produção de alimentos e renda para as famílias.
Impacto estimado
A Emater-MG estima que cada uma das famílias beneficiadas diretamente poderá obter R$ 20 mil, comercializando 2,5 mil quilos da produção e utilizando outros 500 quilos para consumo, replantio e distribuição.
Somente com as 12 mil famílias beneficiadas diretamente, estima-se que sejam gerados R$ 240 milhões com a venda do feijão, garantindo renda aos agricultores familiares.
Outras ações
A Emater-MG também está elaborando o Laudo Técnico de Comprovação de Perdas, que possibilita a negociação de dívida dos produtores que possuem operação de crédito sem a contratação de seguro ou para aqueles que têm operação de investimento contratada.
A prorrogação das dívidas é possível em casos como frustração de safra por fatores adversos e dificuldade de comercialização de produtos.
Em negociação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) com o Banco do Brasil, ficou acordado que as dívidas dos produtores, de até R$ 200 mil, nos municípios mineiros que decretaram situação de calamidade pela seca, serão prorrogadas por mais um ano, dispensando a necessidade de apresentação de laudo comprobatório. A medida já está em vigor.
Além disso, a equipe da Emater-MG está disponível para realizar estudos de viabilidade técnica para o recebimento de indicações de equipamentos, como poços tubulares, por exemplo.
