O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Sérgio Souza (MDB-RS), defendeu nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais à lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (Fiagro). O texto foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União (DOU).
“Da forma como ficou sancionado o projeto, inviabiliza o Fiagro”, afirma. “Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional”, acrescentou Souza em reunião da diretoria, conforme nota da FPA. “O agro entrega muito à economia do país com geração de empregos e renda, merecemos o justo tratamento nessa lei.”
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O autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, agora convertido em lei, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs). Conforme a FPA, a justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. “Os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivalência tributária do Fundo em relação aos FIIs e outros fundos de investimentos”, disse ele.
Outro artigo vetado trata do diferimento (adiamento) do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização (incorporação) de bens no fundo, como, por exemplo, imóveis rurais.
“Há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro. A Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão”, explicou Jardim. “Vamos trabalhar firmemente para derrubar os vetos e garantir a integridade do Fundo. O Fiagro é necessário e o agro vai precisar de mais investimentos para garantir a vitalidade e força aos produtores rurais”, acrescentou Jardim.
Na avaliação do deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator do projeto na Câmara, o texto aprovado no Congresso Nacional democratiza o mercado fundiário ao viabilizar investimentos em terra por cidadãos brasileiros e estrangeiros de qualquer porte, sem a efetiva posse ou domínio de propriedades rurais.
“Da forma como foi sancionado, ninguém vai colocar dinheiro no fundo porque fica mais oneroso. Precisamos fazer a derrubada dos vetos para garantir a segurança jurídica dos investidores.”
