PL Nº 1847/24
Câmara aprova texto-base que estende desoneração da folha de pagamento
Votação deve ser concluída nesta quinta-feira
câmara dos deputados
TRIBUTAÇÃO
Câmara aprova urgência para desoneração da folha de pagamento
Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia
VAI À CÂMARA
Entenda proposta aprovada sobre reoneração da folha de pagamento
Matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados
POLÍTICA
Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto prevê criação do órgão que vai administrar o IBS
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Dívidas de pequenos produtores poderão ser adiadas mesmo sem portaria federal
Projeto tem o objetivo de apoiar agricultores que perderam tudo em regiões como Rio Grande do Sul, Acre, Roraima e Rondônia
POLÊMICA
Comissão de Agricultura pedirá ao Cade investigação sobre suspeita de cartel em leilão de arroz
Deputados citam que há indícios de acerto prévio entre os participantes do certame
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara aprova mudança no financiamento do seguro rural
A proposta transfere a responsabilidade pelo pagamento do seguro rural do Ministério da Agricultura para o Tesouro Nacional
Moratória da soja também prejudica produção legal, diz deputada
Parlamentar sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho para tratar o tema no dia 10 de maio
REFORMA TRIBUTÁRIA
Cesta básica nacional terá 15 alimentos com imposto zerado
Em outro ponto do projeto de lei, o governo excluiu alimentos ultraprocessados do Imposto Seletivo, que incidirá sobre alimentos considerados prejudiciais à saúde
REGULAMENTAÇÃO
Congresso recebe projeto com alíquota de até 27,3%
Projeto de lei complementar apresentado aos deputados trata das regras gerais de aplicação dos novos tributos
LEGISLAÇÃO
Comissão da Câmara aprova auxílio-internet para agricultores
O auxílio-internet terá o valor definido por regulamento do Executivo. A proposta estabelece que seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família
PL ANTI-INVASÕES
Câmara aprova urgência de projeto de lei contra invasores de terra
Texto prevê que quem invadir terra não possa ocupar cargos públicos ou participar de programas de assistência social
SEGURANÇA
Câmara aprova fim da saidinha de presos; projeto vai à sanção
Poderão sair somente detentos que estudam e fazem cursos
NOVA TABELA
Câmara amplia isenção do IR para R$ 2.824 por mês
A proposta tramitou em regime de urgência para que pudesse pular etapas
POLÍTICA
Deputado do Tocantins é eleito presidente da Comissão de Agricultura
O deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) foi eleito nesta quarta-feira (6); Ele substitui Tião Medeiros (PP-PR) na chefia do colegiado
REPERCUSSÃO
Bancada do agro critica homenagem aos 40 anos do MST na Câmara
De acordo com Alceu Moreira (MDB), ex-presidente da FPA, o "MST defende o uso de família como massa de manobra política"
SUSTENTABILIDADE
Crédito rural: comissão aprova PL que inclui respeito ao meio ambiente aos objetivos do programa
O objetivo é promover métodos de produção agropecuárias que respeitem o desenvolvimento sustentável
CÂMARA
Fertilizantes: comissão aprova projeto para estimular produção nacional
De acordo com o governo, mais de 87% dos fertilizantes usado por agricultores brasileiros são importados
COMEMORAÇÃO
Lira comemora aprovação de reforma tributária e diz que texto final foi o ‘possível’
A reforma tributária deve ser promulgada na quarta-feira (20)
AVALIAÇÃO
‘Reforma tributária é positiva, mas aumenta custo do crédito’, diz Rodrigo Maia
Com a “trava” de arrecadação incluída pelo Senado e mantida na Câmara, a tributação do crédito deve aumentar