? Se lermos o texto [da emenda], ele sinaliza a abertura para novos desmatamentos. É possível ter supressão de vegetação, o texto do código prevê isso. Mas não concordo e acho inaceitável que existam propriedades licenciadas produzindo e que pratiquem desmatamento ilegal ? argumentou a ministra.
A Emenda 164 permite a consolidação de plantações e pastos em áreas de preservação permanente (APPs) e em reservas legais feitas até junho de 2008, até que o governo estabeleça o que não poderá ser mantido nessas áreas. O dispositivo também prevê que os Estados poderão legislar sobre políticas ambientais, juntamente com a União.
O debate sobre o novo Código Florestal no Senado transcorreu em clima de cordialidade, diferentemente do que ocorreu na Câmara. A votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) causou desgaste na relação do governo Dilma Rousseff com o Congresso. Em praticamente cinco horas de debate, a ministra Izabella Teixeira respondeu a todas as perguntas feitas pelos senadores.
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A ministra disse que nenhum país pode renunciar ao desenvolvimento, contudo, o desenvolvimento deve ser construído com sustentabilidade.
? Podemos fazer uso das nossas áreas protegidas dentro de uma visão de turismo sustentável. Mas temos que colocar essa discussão em outro patamar. Discutir como visão estratégica, como evitar queimadas, por exemplo ? disse ela.
Izabella Teixeira ressaltou a importância da área ambiental para o país e enfatizou que os ambientalistas não são contra o desenvolvimento.
? Temos que fazer do Código Florestal uma legislação moderna sem conflito. Temos que acabar com essa falsa dicotomia [de ambientalista contra agricultores] e não podemos perder mais tempo com isso ? frisou.
Relator da matéria na Comissão de Agricultura, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse que o Senado deve aprimorar o texto levando em conta o que foi aprovado pelos deputados.
? Nosso papel deve ser o de aprimorar o texto que veio da Câmara naqueles objetivos traçado pela ministra. Não deixar lacunas para interpretações, dúvidas, e dar à nação uma lei clara e objetiva. Construir um texto que não possa ser atacado no Judiciário ? informa.
O senador aproveitou o argumento da ministra, de que não se pode gerar dúvidas jurídicas, para defender o poder dos Estados para legislar, ponto que ainda é questionado pelo governo federal.
? A Constituição diz claramente: em matéria ambiental a União limitar-se-á a estabelecer normas gerias e os Estados têm poder concorrente com a União para regular, não é poder subalterno. A minha diretriz é no sentido de fazer uma lei que não seja atacada nos tribunais como inconstitucional ? concluiu.
A reunião desta quinta é a primeira de uma série a ser realizada pelo Senado para debater o projeto de lei que muda o Código Florestal.
Infográfico: Confira os dois lados do relatório
do Código Florestal aprovado na Câmara
