A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas no país.
Em uma nota, a SRB afirma que “a análise dos ministros do STF modificou a jurisprudência consolidada até então”.
A entidade ressaltou que “a insegurança jurídica para os produtores rurais que estão produzindo alimentos no interior do Brasil é preocupante”.
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“Muitas dessas famílias foram incentivadas pelo governo há mais de um século a migrar para terras distantes e contribuem para o abastecimento de alimentos e energia no país”, diz a entidade.
A SRB enfatizou que é impensável considerar a expulsão desses cidadãos de suas propriedades.
No texto, a SRB fez um apelo às autoridades “para que o direito à propriedade privada e à livre iniciativa sejam preservados no país”.
A SRB defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2.903/2023, em tramitação no Senado Federal, como uma medida essencial para garantir a segurança e a paz no campo, assegurando os direitos dos povos indígenas sem causar prejuízos à sociedade como um todo.
