Por 13 votos favoráveis e nenhum contrário, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PLS) 117/2018, que estende ao farelo e ao óleo de milho a isenção do PIS/Pasep e da Cofins concedida à soja.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De autoria do ex-senador Cidinho Santos, a proposição altera a Lei 12.865, de 2013, que suspendeu a incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas da venda de soja, dando aos dois derivados do milho o mesmo tratamento.
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Cidinho argumenta que o tratamento diferenciado não se justificaria porque são produtos que contribuem de forma equivalente tanto no aumento de empregos (direto ou indireto), quanto na produção de alimentos para o consumo humano e de insumos para outras cadeias do agronegócio.
‘Milho sagrado’
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) foi a relatora na CAE e disse que “milho, mandioca e leite são produtos sagrados para o povo brasileiro”.
“Ótimo que os produtores tenham o benefício, mas a grandeza maior da iniciativa diz respeito ao consumidor, pois se o produtor tiver condições de baixar os custos poderá vender mais barato, principalmente num momento de renda baixa e inflação em alta”, afirmou.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA), que acrescentou duas emendas para estender o benefício também aos outros derivados do milho.
No entanto, Kátia Abreu rejeitou as emendas e restaurou a proposta original.
Ela argumenta que o Ministério da Economia estimou a perda de receita em R$ 28,64 milhões por ano.
Com a inclusão dos outros derivados, esse impacto saltaria para cerca de R$ 229,76 milhões anuais.
