De acordo com uma pesquisa de opinião feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) com o instituto MDA, divulgada nesta terça-feira (3), 47,3% dos brasileiros são a favor da tese do marco temporal para a demarcação de novas terras indígenas no Brasil.
No levantamento, 34% dos entrevistados se definiram contra o marco temporal, enquanto 18,7% não souberam opinar.
A pesquisa da CNT/MDA foi realizada entre os dias 25 e 28 de setembro de 2023. Foram ouvidas 2.002 entrevistados, em 136 municípios de todos os estados e do Distrito Federal. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.
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O que é o marco temporal?
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só têm direito de ocupar terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
O parecer da Advocacia-Geral da União sobre a demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima, utilizou esse critério quando a tese surgiu em 2009, durante um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
STF derrubou tese e Congresso aprovou projeto
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2903/2023, que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O placar foi de 43 votos favoráveis e 21 contrários.
No mesmo dia, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento que invalidou a tese.
Atualmente, senadores da oposição e da base aliada do governo admitem a possibilidade de remover trechos polêmicos do projeto do marco temporal em busca de um consenso.
Na sexta-feira (29), um dia após assumir o cargo, o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em função do marco temporal.
Nesta segunda-feira (3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que colocará um eventual veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei do marco temporal em votação no Congresso Nacional.
De acordo com Pacheco, há um entendimento de que a maioria dos senadores são favoráveis ao tema.
“O marco temporal em si teve posição favorável da ampla maioria dos senadores e eu não quero aqui fazer perspectiva do que vai acontecer. Mas, havendo o veto, nós vamos colocar em votação no Congresso Nacional para ver qual é o entendimento”, disse o presidente do Senado, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.
