A proposta altera a Lei 8.171/91, que regulamenta a política agrícola. Atualmente, para os beneficiadores e agroindústrias terem acesso ao crédito rural de comercialização, é necessário apenas comprovar a aquisição da matéria-prima de produtores ou cooperativas rurais. Já o repasse só pode ser feito por bancos ou cooperativas.
O autor do projeto destaca que, muitas vezes, pequenos produtores têm dificuldade de acesso ao crédito, uma vez que o repasse é feito pelos bancos apenas por meio de cooperativas ou diretamente ao produtor.
? Alguns produtores não dispõem de acesso ao crédito em razão das exigências dos bancos, como apresentação de garantias ou projeto de viabilidade ? afirma.
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Ele explica que, com a mudança, as empresas cerealistas ficarão responsáveis pela análise cadastral, elaboração de projeto de viabilidade, acompanhamento do trabalho, do plantio à colheita, e emissão de relatórios periódicos ao banco que concedeu o crédito.
Desta forma, ele acredita que os agricultores teriam acesso ao financiamento de custeio e aos insumos agrícolas de forma mais ágil.
? As empresas cerealistas prestariam serviços ao oferecer insumos a juros compatíveis com a atividade, e os agentes financeiros diminuiriam seus riscos em carteiras agrícolas ? avalia.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
