O relator do projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), disse nesta quinta-feira, 8, que a participação de investidores privados pode ser decisiva para viabilizar a remuneração daqueles que colaboram com o equilíbrio ecológico e com a sobrevivência dos sistemas naturais, como os produtores rurais.
Ele lembrou que o Congresso já debate a regulamentação de pagamentos por serviços ambientais há 12 anos (Projeto de Lei 792 de 07), sendo a escassez de recursos o principal entrave para que a norma seja aprovada. A ideia original do Projeto de Lei 312 d 2015 prevê a criação de um fundo federal com esse fim.
“Buscar esses recursos no mercado, chamar o mercado a assumir uma responsabilidade, principalmente neste momento de carência tão profunda de recursos públicos, é um caminho muito interessante”, avaliou o relator, que participou de audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O debate foi proposto pelos deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
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Outro entrave, segundo Capiberibe, consiste em equilibrar os interesses dos diversos atores envolvidos em ações de preservação ou recuperação ambiental. “Temos povos indígenas, populações extrativistas e o agronegócio. Todos beneficiários desse projeto. Não é fácil encontrar um equilíbrio entre todos esses atores”, completou.
Modelo misto
Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Joaquim Leite defendeu o modelo de financiamento misto, com recursos públicos e privados. “Podemos ter um programa Federal de pagamento por serviços ambientais, esse direcionado às áreas prioritárias, e um programa privado, que deve ser livre para fomentar qualquer iniciativa ligada à melhoria da conservação de ecossistemas”, disse.
O diretor executivo do Instituto de Pesquisa da Amazônia (Ipam), André Guimarães, concorda que a legislação a ser criada não deve ampliar gastos do Tesouro Nacional. Na avaliação de Guimarães, a legislação deve ser simples, para facilitar investimentos privados, e ter critérios bem definidos, a fim de priorizar a remuneração de ações em regiões específicas.
“Temos três atores no que tange à conservação objeto do serviço ambiental: grandes e médios produtores rurais, que têm ativos de reserva legal; pequenos produtores, que são os agricultores familiares e os assentados da reforma agrária; e aquelas populações que vivem em unidades de conservação”, detalhou.
Segundo Guimarães, se o país destinar 1% do valor arrecadado com a exportação de commodities a cada um desses grupos, seria possível pagar todos os produtores que têm excedente de reserva legal, quintuplicar o orçamento de unidades de conservação e de territórios indígenas e universalizar a assistência técnica para o pequeno produtor rural brasileiro.
Assessor técnico da área de Meio Ambiente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Rodrigo Justos destacou a dificuldade de proteger áreas dentro de propriedades privadas. Para ele, há um excesso de restrição ao uso de terras em algumas regiões do país, como a Amazônia, sem a devida compensação.
“Se o produtor preservar e não usar a terra para produzir, ele pode ter a terra desapropriada por ser considerada improdutiva”, disse. Justos se disse favorável ao pagamento por serviços ambientais ao comentar que o manejo florestal tem um custo altíssimo de implantação e baixa rentabilidade. “É inviável em pequenas propriedades”.
