A reunião da comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) marcada para a quarta-feira, dia 21, foi novamente cancelada. Os deputados iriam discutir e votar o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 6670/2016. A votação estava prevista para semana passada, mas um pedido de vista conjunto adiou a análise.
O relatório propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agroquímicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados ‘extremamente tóxicos’ e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.
O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou voto em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.
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Registro e sustentabilidade
A proposta original surgiu de sugestões da sociedade civil acatadas pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Posteriormente, a comissão especial criada para analisar o projeto realizou audiências públicas em Brasília e em outros cinco estados (MG, SP, SC, RS e SE).
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos 7.802/89 para proibir o registro de insumos classificados como ‘extremamente tóxicos’. Também prevê revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos e, sucessivamente, a cada 15 anos após a primeira revalidação.
A proposta ainda prevê crédito rural especial e diferenciado, além de isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos.
Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).
