? E o legislador não conhece a extensão territorial do que ele propõe em lei ? disse Evaristo, durante o painel “Sustentabilidade no Agronegócio: ameaça ou oportunidade?”
Na Amazônia, por exemplo, Evaristo explicou que apenas 7% do território estariam legalmente disponíveis para ocupação de forma geral. Acrescentou que a maior parte da produção agrícola no país está na ilegalidade. Desta forma, se torna inviável falar em desenvolvimento sustentável da atividade.
? Como vamos falar de desenvolvimento sustentável se o que tem é ilegal? ? questionou o pesquisador, para quem o setor agrícola vive um conflito entre legitimidade e legalidade.
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Porém, a resposta das autoridades também não é das melhores, afirmou o pesquisador, deixando o setor rural, segundo ele, em uma situação complicada.
? As portarias e decretos não são sobre novas leis. São de obrigar esse cumprimento [da legislação atual] restringindo crédito no Banco Central, dando multas.
Evaristo de Miranda concluiu que todas essas normas trabalham contra exatamente o meio ambiente, o qual elas se propõem preservar. Segundo o pesquisador da Embrapa, quem vive de forma ilegal não está preocupado com a legislação e continuará com práticas consideradas predatórias. Para quem tenta trabalhar na legalidade, a situação é mais difícil.
A solução, de acordo com ele, está em gerar e divulgar cada vez mais conhecimento e fazer com que a sociedade seja bem informada “sobre fatos, não sobre mitos ou boas intenções”. Para o pesquisador da Embrapa, desta forma será possível decidir sobre qual atitude tomar.
? A sociedade pode decidir reduzir a agricultura pela metade. Se decidir isso, ciente do impacto econômico, social que isso representaria, vamos adequar a realidade à lei. A outra seria mudar a lei, para que fique mais próxima da realidade. Compactuar de novo todas essas coisas e começar tudo de novo. E existe a quarta, bem brasileira: deixar como está.
O pesquisador da Embrapa Monitoramento por Satélite defende que as discussões sobre agronegócio e preservação ambiental devem ser feitas em uma via de mão dupla. O setor agrícola deve considerar as questões ambientais, mas os ambientalistas devem também levar em conta a atividade agrícola e econômica.
? Falta muita transversalidade da parte das políticas ambientais com relação aos outros setores da economia brasileira.
O diretor do Instituto de Estudos sobre Comércio e Negociações Internacionais (Icone), André Nassar, defendeu que a avaliação do uso da terra no país deve incorporar fatores econômicos. Segundo ele, é impossível projetar, por exemplo, o quando pode ser desmatado no país em função da atividade agrícola sem ter a informação do quanto de terra é necessário para uma determinada cultura.
Nassar avaliou que o tema do desmatamento é apenas um ponto da discussão e que não dá mais para falar sobre a destinação do território brasileiro “olhando para o passado”, mas entendendo a disponibilidade e a demanda futura.
Certificação
Diretor da Colibri Consulting, o americano Marc Conroy, destacou a importância da certificação de produtos para a preservação das marcas das empresas. De acordo com ele, as marcas têm boa parte do valor das companhias, mas são seu lado mais fraco, já que são bastante sensíveis a qualquer problema corporativo. Na opinião dele, o produto certificado tem uma qualidade ética pela qual o consumidor está disposto a pagar.
Sobre o Brasil, afirmou que, de uma forma geral, há uma imagem negativa dos produtos originários do país, que deve ser superada. Entre as recomendações feitas por ele aos participantes do Congresso, estão identificar as oportunidades e não esperar pela movimentação do setor industrial.
