O senador informou que as dificuldades por que passam as pequenas indústrias agrava-se com o fato de o Brasil ser signatário de uma convenção-quadro internacional que proíbe o plantio de fumo em solo brasileiro. Mas observou que a convenção prevê incentivos para que o plantio do tabaco seja trocado por outra cultura, como a de milho, arroz ou feijão.
Zambiasi admitiu que a situação do fumo é complexa, porque envolve duas questões primordiais: o agravamento da saúde da população que fuma e o aprofundamento do problema social, já que a cadeia produtiva do fumo emprega milhões de pessoas.
Os representantes das empresas de tabaco que tomaram parte da reunião pediram ao governo, entre outras providências, nova sistemática de tributação para os cigarros, com destaque para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); combate ao contrabando de cigarros, especialmente os oriundos do Paraguai; proteção aos trabalhadores da cadeia produtiva do fumo, algo em torno de 2,5 milhões de pessoas; e a redução da assimetria do poder econômico entre as duas multinacionais do setor – Souza Cruz e Philip Morris – e as pequenas indústrias nacionais.
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Contrabando
O presidente do Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo (Sindifumo), José Henrique Nunes Barreto, solicitou ao governo maior incentivo às empresas de tabaco no país. Segundo ele, as indústrias nacionais, que, observou, atualmente não passam de uma dezena, representando em torno de 8% do mercado com a venda de produtos populares e de menor preço, estão sufocadas pelas duas gigantes multinacionais.
José Henrique denunciou o que chamou de flagelo do contrabando mundial de cigarros, organizado, segundo ele, por grandes corporações européias e norte-americanas “diante da desorganização do aparato repressivo dos governos”.
? Elas adotaram essas práticas ilegais ao redor do mundo para ampliar as suas bases de consumidores, consolidar as suas fatias de mercado e obter lucros adicionais, ou seja, através do não-pagamento de impostos. Tudo isso serve de argumento para pleitearem a redução de tributos ? denunciou José Henrique.
Artur Bueno de Camargo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (CNTA), que também participou da audiência pública proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), informou que, somente no campo, a agricultura familiar que planta fumo emprega mais de 900 mil pessoas.
O representante da Ética Concorrencial (ETCO), Aristides Junqueira Alvarenga, pediu plena concorrência na venda de cigarros para que o pagamento do IPI seja efetuado por todas as empresas. Ele fez o alerta após condenar a decisão da Receita Federal, que deixou de punir contrabandistas, especialmente os que operam na fronteira entre Brasil e Paraguai que entrarem no país com até cem caixas de cigarros. Para ele, tal procedimento representa “uma permanente anistia ao contrabando”.
Também tomaram parte da reunião Adonis Soares, representando o Sinditabaco do estado do Rio Grande do Sul, e Luiz Oliveira, representando indústrias de fumo paulistas.
