– Temos um processo de fiscalização que vai averiguar o cumprimento da norma e é preciso que a certificação seja completa por estrutura. A certificação é feita de maneira integral, mas algumas exigências podem ser cumpridas até o prazo de quatro anos – afirmou o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo do ministério, Erikson Chandoha.
Os requisitos técnicos obrigatórios são distribuídos em quatro níveis de prioridade e estão descritos na IN nº 29, de 8 de junho de 2011, que consolida todas as normas e procedimentos a serem adotados na implantação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), coordenado pelo Mapa.
Para obter o certificado, é necessário que o depositário faça solicitação por meio de Organismos de Certificação de Produtos (OPC), acreditado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, que cumprirá as etapas para alcançar a certificação. A certificação é obrigatória para as unidades que prestam serviços remunerados a terceiros e voluntária para as demais, mas é preciso comprovar todos os requisitos exigidos pelo sistema.
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A partir da adoção de padrões de qualidade da certificação de unidades armazenadoras, o produtor, além de reduzir perdas e custos operacionais, passa a ter maior acesso ao mercado externo. Esse sistema define regras e procedimentos de gestão para qualificação de armazéns para a guarda e conservação de produtos agropecuários dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, além de possibilitar a rastreabilidade da produção.
Ao todo, existem aproximadamente 18 mil unidades de armazenagem no país, das quais cerca de 400 são certificadas.
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