A desigualdade de acesso à internet no Brasil, sobretudo na área rural, foi tema do programa Conexão Brasília desta terça-feira, 9. Por enquanto, o Congresso só está votando matérias destinadas ao enfrentamento do novo coronavírus, mas aguarda para ser analisado um projeto de lei que redireciona os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para expansão da banda larga nas escolas públicas.
“Para que esse dinheiro chegue na ponta, seja para levar internet em escolas rurais, em uma cidade pequena, seja em cooperativas, ou para financiamento de infraestrutura”, pontua o deputado federal Vinicius Poit (Novo-SP).
Segundo o parlamentar, a proposta permite uma melhor distribuição desses recursos que hoje estão “engessados” pela legislação que determina a aplicação em telefonia fixa. “É inadmissível, no século 21, um país tão rico como o Brasil ter essa desigualdade no acesso à conexão em lugares que já era para ter conectividade faz tempo. Dado todo cenário que gente está vivendo — fazer conexões, videochamadas, diminuir a necessidade de contato físico —, esse projeto se torna importante”, alerta.
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Segundo Poit, a proposta ainda precisa passar pelas comissões do Senado e existe neste momento uma articulação na Casa para que seja votado um requerimento de urgência e o texto possa ir direto ao plenário.
O deputado lembra que como a lei exige que o dinheiro do Fust seja aplicado em uma tecnologia obsoleta, os recursos acabam ficando parados. “São mais de R$ 20 bilhões parados por 10 anos, sem utilização”, diz.
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Como forma de melhorar a conectividade no país, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na forma de um substitutivo do relator Vinicius Poit o projeto de lei 1481 de 2007. O PL permite o uso do Fust em investimentos de expansão da banda larga.
Pela proposta, o acesso à internet banda larga será fornecido em todas as escolas públicas, inclusive, as que estão localizadas na zona rural, até 2024. O objetivo é estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir as desigualdades no Brasil.
“Vamos levar à internet, principalmente, em regiões que têm o IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] muito baixo. Isso dá um impacto direto na qualidade de vida das pessoas, além da eficiência que o pequeno produtor vai ter com sua fazenda conectada”, afirma.
Dados do Comitê Gestor da Internet (Cetic), que fiscaliza a adoção de tecnologias de informação, aponta que cerca de 70 milhões de brasileiros têm acesso precário à internet ou nem dispõe de conexão.
Cadeia leiteira
Outro tema abordado no programa foi a proposta de um Programa Nacional de Apoio à Pecuária Leiteira (PNAPL). O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), justifica a adoção da política em decorrência de problemas crônicos no setor, como os elevados custos de produção e os baixos preços pagos pelo litro de leite ao produtor. O parlamentar apresentou um requerimento na Comissão de Agricultura da Câmara com a proposta. O colegiado a submeteu ao Ministério da Agricultura.
Sávio reforçou que a situação foi ainda mais agravada pela crise de demanda ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. “Eles têm sido muito sacrificados, o produtor chega a ser humilhado, recebendo valores que são abaixo do custo de produção”.
Para o parlamentar, a criação do plano vai dar mais independência à cadeia produtiva e assegurar melhores condições financeiras ao produtor de leite. “A nossa proposta é criar esse programa, começando desde a fazenda, dentro da porteira, ajudando o produtor a ter acesso à extensão rural, ao crédito para produção”.
Mas, segundo ele, para que isso aconteça, o governo precisa fazer a sua parte. “Não é dar dinheiro para o produtor. Precisa assumir o protagonismo de apoio à cadeia produtiva do leite, não podemos adiar mais”, defendeu o deputado que é membro subcomissão do leite na Câmara.
De acordo com ele, sem uma política focada na cadeia do leite, a médio prazo, muitos produtores podem deixar a atividade. “Pode haver desabastecimento, o que seria ruim para o produtor e para o consumidor. Nós queremos evitar isso”, pontuou.
Atualmente, o Brasil é o quarto maior produtor mundial de leite, com 35 bilhões de litros anuais detectados em 2019, conforme dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ONU).
