A venda de etanol das usinas diretamente para os postos de combustível voltou a ganhar repercussão nas últimas semanas. O presidente da República, Jair Bolsonaro, pediu ao líder da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a aprovação do projeto. De acordo com Bolsonaro, a medida serviria para baixar o preço da gasolina nas bombas.
Dentro do setor alcooleiro, há quem defenda o projeto e afirma que ele possa baratear o custo do etanol nos postos, como é o caso da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). “Com a opção da venda direta aos postos, aumentamos a concorrência em um segmento dominado pelas distribuidoras. Elas não vão acabar com esse projeto, mas terão que se adequar a uma nova realidade do mercado, onde os preços serão mais baixos”, afirma Alexandre Lima, presidente da Feplana.
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Lima ressalta que a entidade foi uma das primeiras a apoiar o projeto desde a sua criação, quando o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 978/18 foi apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). O dirigente alega, ainda, que alguns estados já estão prontos para efetuar a venda direta de etanol. O grande impasse, segundo ele, seria a mudança na forma de recolher tributos, como o ICMS e o PIS/Cofins. Como a venda direta hoje é proibida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), teria que ser criado uma nova forma de tributos para o etanol que sair da usina direto para o posto de combustível.
Aqueles contrários à venda direta de etanol alegam que a fiscalização sobre a qualidade do produto pode ser comprometida. Sobre o tema, o presidente da Feplana rebate. “As usinas ficarão com amostragem de todo produto que sair para os postos como uma garantia. Temos resoluções da ANP com o foco no controle da qualidade, e acredito que usina terá um cuidado maior”, diz Lima.
Venda direta não é unanimidade no setor
Desde que foi proposta, a venda direta de etanol por parte das usinas nunca teve o apoio integral do setor sucroenergético no país. Para o deputado federal e presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim, a medida não trará o resultado que se imagina.
“O que nós temos hoje é um equilíbrio e equalização de preços. De todo o etanol produzido no Brasil, apenas 3% vem do Nordeste, sendo que o consumo por lá é bem maior que esse percentual. Ou seja, a proximidade de usinas a postos não necessariamente significa um combustível mais barato”, defende Jardim.
Assim como o presidente da Feplana, o deputado também mostra preocupação com a questão tributária sobre a venda direta de etanol. “No modelo de venda atual, metade do PIS/Confins é recolhido na usina e a outra metade na distribuidora. A grande questão é que não temos um sistema tributário que reconheça a venda direta do etanol. É preciso deixar bem claro como será feita essa cobrança de imposto, pois pode acabar ficando tudo a cargo do produtor”, afirma o deputado.
Jardim defende o modelo atual de negociação do biocombustível e ressalta que ele é mais seguro para indústrias e consumidores. “O fato de o etanol passar pela distribuidora para chegar ao consumidor final não serve apenas para criar novas instâncias. O processo dá segurança para o setor, evita a evasão de divisas ficais e atesta a qualidade do etanol que o produtor está vendendo”.
Neste momento, o PDC tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. De acordo com o presidente da Feplana, o projeto pode entrar em vigor em breve, já que tem ampla maioria dos parlamentares para ser aprovado.
